Dois anos depois de Snowden EUA limitam a espionagem

Obama assinou Freedom Act após este passar no Senado. Nova lei exige mandado judicial para governo aceder a dados telefónicos

Há dois anos, Edward Snowden revelava ao mundo a dimensão do programa de vigilância eletrónica dos EUA. Depois do choque e das tensões com países e líderes amigos que descobriram ser alvo de escutas dos americanos, ontem o presidente Barack Obama assinou a lei que limita os poderes da Agência de Segurança Nacional ( NSA) para recolher os dados telefónicos de milhões de americanos. Uma espécie de primeira vitória para o ex- analista de 31 anos, que continua exilado em Moscovo.

Depois do bloqueio de domingo, o Senado aprovou ontem – com 67 votos a favor e 32 contra – o Freedom Act que substitui o Patriot Act instaurado após os atentados do 11 de Setembro e que os críticos acusam de violar as liberdades individuais em nome da segurança.

Mas a recolha de dados ( não o conteúdo das conversas mas quem ligou a quem, de onde e durante quanto tempo), parada desde domingo quando a lei anterior expirou sem que a nova tivesse sido aprovada, não recomeçou de imediato. Esta secção específica do Patriot Act fora considerada ilegal a 7 de maio por um tribunal de recurso federal. Isto porque a nova legislação exige uma ordem de um juiz para retomar as gravações dos dados telefónicos.

Segundo o Freedom Act, as empresas de telecomunicações devem gravar os dados telefónicos e de internet dos americanos, mas estes passam – a partir de 2016 – a ficar armazenados nos seus servidores e não nos do governo. Estes só passam a ser entregues às agências secretas, como a NSA, apenas quando existe uma suspeita de perigo para a segurança nacional ou de ligação de um suspeito ao terrorismo que justifique a emissão de um mandado judicial.

Apesar deste esforço para equilibrar as preocupações com a privacidade e a necessidade de dar às autoridades i nstrumentos para evitar ataques terroristas, alguns aspetos do Patriot Act mantêm- se. É o caso do ponto que permite às agências secretas monitorizar os registos de viagens e de negócios de indivíduos suspeitos. Aliança improvável A aprovação do Freedom Act no Senado exigiu uma estranha aliança entre os democratas e um grupo de republicanos, entre os quais o candidato presidencial Rand Paul, um conhecido libertário.

A aprovação da nova lei constitui uma pesada derrota para o líder da maioria republicana na câmara alta do Congresso americano, Mitch McConnel. “Com certeza vai minar a segurança dos americanos ao acabar com uma f erramenta para travar ataques no pior momento possível”, alertou o senador do Kentucky.

J á para o presidente Barack Obama, trata- se de uma vitória. E mal soube do resultado da votação, este escreveu na sua conta no Twitter: “Feliz por o Senado ter finalmente aprovado o Freedom Act. Protege as liberdades civis e a nossa segurança nacional. Assino- o logo que me chegue.”

Os limites à vigilância eletrónica f oram ainda saudados pelas próprias empresas de telecomunicações e pela União Americana pelas Liberdades Civis. Mas se o Freedom Act vai limitar a recolha de dados telefónicos nos Estados Unidos, nada diz sobre a vigilância praticada pela América no estrangeiro ou sobre as comunicações de americanos para fora do país.