Concorrência arquiva queixa contra Controlinveste

Regulador aprovou os compromissos propostos pela Controlinveste para adequar os contratos de direitos televisivos

DECISÃO A Autoridade da Concorrência ( AdC) anunciou ontem a sua decisão relativamente aos contratos de direitos televisivos no futebol português, pondo fim ao processo de investigação iniciado para apreciar questões concorrenciais. Através de um comunicado de imprensa, a Controlinveste considerou justa a decisão de arquivamento com compromissos aprovada pela Autoridade da Concorrência.

O Regulador aceitou as condições voluntariamente propostas pela empresa, num quadro de relacionamento que sempre procurou manter com a Autoridade da Concorrência. A empresa realçou o facto de ter sempre mantido uma postura de transparência para com a autoridade reguladora que se traduziu em compromissos de monitorização de contratos e outras faculdades, visando sempre acautelar o respeito pelas regras legais aplicáveis. Postura essa adotada há vários anos e nas diversas operações de concentração em que participou.

Ainda no mesmo comunicado, a Controlinveste mostrou a sua satisfação pelo facto de a proposta de compromissos submetida à AdC não ter merecido qualquer oposição da parte dos clubes que disputam as Ligas profissionais de futebol durante o período de consulta pública da proposta.

Com esta decisão, considera a empresa, que fica, assim, pela primeira vez, regulado em Portugal ( na senda de uma tendência já verificada em mercados mais maduros) um mercado muito concorrencial, o que permitirá o estabelecimento de um quadro contratual claro e previsível com todos os

atuando neste setor de atividade, com destaque para os clubes. Os clubes passam a ter, em linha com as regras assumidas, sucessivas janelas de oportunidade na contratação dos direitos televisivos desportivos.

A Controlinveste deixou claro no mesmo comunicado que adequou os seus procedimentos de contratação às novas regras, pelo que os contratos já celebrados com 14 Clubes da Liga NOS respeitam em absoluto os compromissos assumidos, gerando uma estabilidade essencial nesta atividade.