Passos e Portas querem inscrever teto para a dívida na Constituição

Passos Coelho promete garantir “quatro anos de segurança, estabilidade e previsibilidade”, sem “invenções” eleitoralistas Portas recusa promessas “como quem vende bacalhau a pataco. Dizem o que se quer ouvir, mas não explicam quem paga”

Reduzir a dívida para 107% do PIB daqui a quatro anos, crescer 2% a 3% com ajuda do investimento privado, baixar o desemprego, acabar com a sobretaxa do IRS e criar um limite constitucional à dívida pública são algumas das nove garantias do PSD e do CDS. Na mesma noite em que os partidos da maioria apresentaram as linhas orientadoras, o PS libertou, no site do partido, o seu programa eleitoral. Costa promete TSU 4% mais baixa para trabalhadores até 2018, salário mínimo atualizado e cidadãos a avaliar as suas promessas.

A maior novidade das linhas gerais do programa eleitoral da maioria precisaria do apoio... do PS. PSD e CDS querem i nscrever um t eto para a dívida pública na Constituição, o que só é possível com revisão constitucional. Ou seja: com dois terços do Parlamento. De resto, a maioria das propostas apresentadas ontem foram tiradas a papel químico do Programa de Estabilidade apresentado em Bruxelas.

Passos Coelho antecipou que as medidas que vão sair destas “balizas orientadoras” devem garantir “quatro anos de segurança, estabilidade e previsibilidade”. O primeiro- ministro garante que não haverá “invenções” com intuito eleitoralista ou de subir nas sondagens, numa alusão ao PS.

A comparação com o PS também fez parte do discurso do vice- primeiro- ministro, Paulo Portas, que começou a intervenção com o aviso: “O programa eleitoral não é um leilão de promessas.” E complementou, após um aplauso coletivo numa sala do Hotel Sana, em Lisboa: “Não sei em quem estavam a pensar...”

O PS esteve sempre presente. Mas a maioria quer com ele partilhar responsabilidades. Além da mexida na Constituição – noutra das nove garantias apresentadas –, PSD e CDS prometem que “as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso”. Neste ponto a maioria fala em “garantir a sustentabilidade dos regimes da Segurança Social”, mas evita o polémico número do Programa de Estabilidade: o corte de 600 milhões de euros.

A linha continua a ser a “prudência”. Tal como já constava dos documentos apresentados em Bruxelas, a eliminação da sobretaxa do IRS e a reposição dos salários dos funcionários públicos é para ser feita de forma “gradual” até 2019. Antecipar só com “condições económicas favoráveis”. E voltam as comparações com o PS. Disse Portas: “A nossa proposta é viável, outras não o são.”

A maioria também definiu metas ambiciosas para o crescimento e o emprego. PSD e CDS querem propostas que permitam, anualmente, um “crescimento económico médio de 2%a 3%” durante a legislatura. Quanto ao desemprego, a maioria garante que a “ambição é que o desemprego baixe, pelo menos, para a média europeia”. Uma meta ambiciosa: baixar em quatro anos da atual taxa de 13% para 9,7% ( a média da UE).

Nas propostas tiradas a papel químico dos documentos apresentados em abril por Maria Luís Albuquerque está a continuidade da descida do IRC em 1% ao ano ( medida que o PS rejeita). Além de ser uma “garantia” ( foram apresentados dois documentos: um com “garantias”, outro com “desafios”), a descida de impostos fazia parte do desafio sobre “a competitividade das empresas e da economia”.

A maioria quer soluções que “contribuam para a capitalização das empresas”, bem como que a melhoria salarial esteja indexada à produtividade, mas evitou as três letras polémicas: TSU. As linhas orientadoras não falam de redução dos custos do trabalho.

No documento ontem apresentado foi muitas vezes acenado o fantasma do passado. A maioria voltou a chamar a si as bandeiras da defesa do Estado de direito. Embora não associe diretamente ao caso de Sócrates, a estratégia é marcar a diferença para a governação socialista. O que Passos Coelho tem feito em algumas das intervenções. PSD e CDS exigem agora um Estado “que não transija perante a corrupção e o compadrio”, “que respeite escrupulosamente a independência do poder judicial” e que “combata toda e qualquer tentativa de condicionamento ao exercício da liberdade de imprensa”.

A maioria tentou marcar a diferença para o PS, numa apresentação iniciada pelo vice- presidente do PSD, Matos Correia. Por oposição aos socialistas, Paulo Portas garantiu que as propostas da maioria não serão feitas “como se se tratasse de vender bacalhau a pataco”. Passos apostou na previsibilidade ( até fez uma rábula com Ferro Rodrigues) e diz que não espera rasgos de criatividade. A quem vai elaborar as propostas, avisa: não é preciso “espremer a imaginação”.

Passos diz que não vai ser preciso “espremer a imaginação” nas propostas da maioria