OCDE pede subida do IVA e imposto sobre heranças
Governo deve “aumentar receita de impostos ambientais” e ser mais amigo do crescimento: IRC deve baixar e ser reavaliado
O país deve sair do défice excessivo já neste ano, com um défice de 2,9%, mas não sem críticas da parte da organização dirigida pelo mexicano Angel Gurría. O I VA deve aumentar para alguns produtos que ainda são taxados no escalão mais baixo.
Para a OCDE, que publicou ontem o seu Panorama Económico semestral ( Economic Outlook), “o governo moderou o ritmo da consolidação orçamental”. A previsão do executivo de Pedro Passos Coelho é de 2,7%.
Como tal, continua a OCDE, o executivo deve “continuar os esforços” no sentido de “ter uma estrutura fiscal mais amiga do crescimento, reduzindo a taxa efetiva sobre as empresas [ IRC] com o alargamento da sua base através da redução dos benefícios fiscais e estendendo o alcance da taxa normal de IVA”.
Ou seja, passar mais bens e serviços que hoje estão no escalão mais baixo do IVA ( bens essenciais, como alimentos, por exemplo) para o patamar dos 23%.
Além disso, “parece necessária uma avaliação abrangente das recentes reformas fiscais e dos seus efeitos em termos de distorções e capacidade de aumentar receita”.
Essa avaliação “poderia lançar as bases para melhorias adicionais na administração f i scal e para aumentar mais a receita nos impostos ambientais e nos impostos sobre mais- valias nas heranças”, defende a organização.
Esta ideia da OCDE – agravar impostos sobre o consumo e ambientais – deveria ser aplicada numa lógica de neutralidade. Ao subir esta tributação, outras formas deveriam aliviar.
Tal como já defendeu em outubro no relatório sobre Portugal, impostos como o IVA não devem ser usados para combater situações de desigualdade de rendimento ( como é o caso do escalão mais baixo de 6%).
A OCDE defende antes que Portugal “deve acelerar esforços para reduzir a desigualdade” e apostar mais em i nstrumentos como o RSI e o subsídio de desemprego.
“Os níveis de benefício no esquema de apoio do rendimento mínimo [ o equivalente ao rendimento social de inserção] são baixos e a cobertura do subsídio de desemprego é estreita.”
Nestas áreas há “duplicações e nem todos os grupos alvo são beneficiados”, pelo que é possível resolver estes problemas e “reduzir os níveis de desigualdade e pobreza”.
Ao contrário das outras instituições internacionais ( Comissão, FMI), a OCDE não faz qualquer recomendação no sentido de reforma da Segurança Social no capítulo sobre Portugal.
Além da prioridade que é reduzir o desemprego e a desigualdade, a organização vê com inquietação os níveis pesados de endividamento das empresas e de crédito malparado. Resolver este bloqueio é crucial para que a banca venda mais crédito.
“A retoma do investimento obser vada nas economias do euro ainda terá de se materializar em Portugal.”