Escolas aprendem a identificar sinais de violência doméstica

Maus- tratos. Professores e auxiliares vão receber manual com indicações de como devem lidar com casos suspeitos. Agressores com pulseira eletrónica passaram de 51 ( 2011) para 374 ( 2015)

Todas as escolas do país terão, a partir de setembro, manuais de prevenção de violência doméstica, de forma a que professores e pessoal auxiliar possam detetar com mais eficácia as situações de maus- tratos em contexto familiar. Ou seja: será distribuído um kit com as regras de como atuar e como detetar os sinais de comportamento das vítimas de maus- tratos ( sejam os alunos ou as mães). Nesse manual estará explicado ainda como, onde e a quem se pode denunciar as suspeitas de violência doméstica detetadas por quem trabalha, diariamente, nas escolas portuguesas. Serão ainda dadas ações de formação a docentes e não docentes relativas a este fenómeno criminal. A iniciativa foi confirmada ao DN por Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que ontem apresentou, na Assembleia da República, o estudo “Decisões Judiciais em matéria de homicídio em contexto conjugal”, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto e ainda o trabalho “Decisões judiciais em matéria de violência doméstica” do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Balanço das decisões dos juízes Das 100 sentenças referentes a agressões físicas em contexto conjugal ou familiar analisadas, 70 resultaram em condenações mas na larga maioria ( 89%) foram aplicadas penas de prisão suspensa. “A decisão de suspensão deve ser sempre subordinada ao cumprimento de deveres ou observância de regras de conduta ou acompanhamento da prova de proteção da vítima, o que não aconteceu sequer nestes casos”, explicou Teresa Morai s. Asecretária de Estado anunciou ainda que a 15 de junho deste ano estavam ativas 374 pulseiras eletrónicas para evitar que o agressor não contacte com a vítima. Sete vezes mais do que as contabilizadas em 2011 em que eram 51 os casos. “À data estão também entregues 458 aparelhos de teleassistência quando eram apenas 13 no final de 2011”, reforçou. Estando ainda em curso um procedimento para aquisição de um número total de 700 aparelhos.

Homicídios com condenação Segundo a amostra, dos 197 casos de homicídio em contexto conjugal que chegaram a julgamento de 2007 a 2014 – de acordo com o estudo da da Faculdade de Direito do Porto –, cerca de metade dos casos eram por homicídio consumado e não meramente tentado. Nestas situações, quase dois terços foram considerados qualificados e acabaram punidos com pena de prisão média de 18 anos e meio. No caso de homicídios simples a pena média reduz para 11 anos. Para Teresa Morais “estes dados afastam um pouco a perceção generalizada de que as penas nestes casos são leves”. “Em cerca de 40% dos casos os motivos estiveram relacionados com o fim da relação conjugal ou amorosa”, explicou a governante. “Assim, à situação de rutura relacional corresponde um período particularmente sensível, o que deve motivar especial atenção por parte da potencial vítima e das autoridades”, pode ler- se no estudo, a que o DN teve acesso. Quanto aos meios usados pelos agressores, as facas e outros objetos cortantes e as armas de fogo constituem os mais comuns, sendo frequente “o uso de múltiplos golpes ou disparos”, de acordo com o documento ontem apresentado no Parlamento. “Verificam- se, ainda, outros casos de utilização de extrema violência, incluindo asfixia, atropelamento e carbonização”, acrescenta.

Na maioria dos casos que chegaram a julgamento, os crimes são marcados por níveis de violência assinaláveis e resultantes de emoções intensas e não controladas. Em mais de metade das situações, registou- se o abandono do local do crime por parte do agressor, ainda que, por vezes, o condenado se entregue mais tarde às autoridades. Em 7% do total dos suspeit os, est es t entaram s uici dar- s e após o homicídio. No ano passado, segundo dados do Relatório de Segurança Interna, foram assassinadas 25 mulheres pelos maridos ou companheiros.

Em junho deste ano, foi aprovado na Assembleia da República um plano de prevenção deste fenómeno em que as vítimas de maus- tratos conjugais terão um atendimento prioritário nos centros de emprego e nas ofertas de trabalho disponíveis, de forma a serem encaminhadas o mais depressa possível para o mercado de trabalho e, assim, se autonomizarem financeiramente dos agressores. “Mas não basta mudar a lei, é preciso que os magistrados tenham a coragem de a aplicar”, concluiu Teresa Morais.