SETE PROPOSTAS GREGAS

As propostas apresentadas pelo governo grego na quinta- feira à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao FMI não são muito diferentes das medidas exigidas pelos credores em junho e que os gregos rejeitaram no referendo de 5 de julho.

O que Atenas quer

› A Grécia pede agora um terceiro resgate de 53,5 mil milhões de euros para cobrir as suas necessidades financeiras entre 2015 e 2018. E quer uma reestruturação da dívida. O objetivo é atingir um superávit primário de 1% este ano e de mais um ponto ao ano em 2016 e 2017, fixando- se em 3,5% em 2018.

EM JUNHO

› A ntes, o que estava em cima da mesa era uma extensão de cinco meses do atual programa de resgate, no valor de 15,5 mil milhões de euros. A reestruturação da dívida não estava prevista. Os objetivos orçamentais permanecem os mesmos.

Impostos

› A nova proposta aceita um sistema unificado de IVA, à taxa de 23%, inclusive para a restauração, que paga agora 13%. As exceções são os produtos de primeira necessidade, eletricidade e hotéis, que serão tributados a 13%, enquanto para medicamentos, livros e teatro a taxa permanece nos 6%. Em Portugal, durante o período da troika, alguns produtos e serviços também viram o IVA subir da taxa mínima ou intermédia para a mais alta. O caso mais polémico foi o da restauração.

EM JUNHO

› A proposta anterior já previa um aumento do IVA, sendo o objetivo conseguir uma receita de 1% do PIB. Atenas recusava subir a taxa da restauração, a que agora capitulou, bem como da energia e hotéis, no que também cedeu. Mas propõe agora reduzir gradualmente os benefícios fiscais concedidos às ilhas, e até eliminá- los por completo, o que sempre rejeitou.

Pensões

› O governo de Tsipras compromete- se a cortar de 0,25% a 0,5% do PIB no sistema de pensões este ano e 1% no próximo, através da penalização das reformas antecipadas e do aumento progressivo da idade da reforma para os 67 anos até 2022, ou 62 anos com 40 de trabalho. As pensões complementares serão gradualmente eliminadas. E aumentam de 4% para 6% as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde. Em Portugal, a idade da reforma também já está nos 67 anos e algumas pensões complementares, como as de sobrevivência, foram igualmente reduzidas.

EM JUNHO

› A ntes, o governo de Alexis Tsipras só queria a idade legal da reforma nos 67 anos em 2025 e opunha- se à eliminação do complemento solidário para idosos, conhecido por EKAS, que agora se propõe eliminar a partir de março do próximo ano, quando os credores queriam que começasse a ser retirado já.

Função Pública

›A s novas propostas preveem a redução da massa salarial até 2019 e introduzem um quadro de mobilidade para ajustamento aos lugares vagos. Os suplementos salariais sofrerão cortes a partir de janeiro de 2016. Em Portugal, medidas com os mesmos objetivos também foram adotadas durante o programa de ajustamento económico e financeiro, que terminou em maio de 2014.

EM JUNHO

›A s novas propostas vão na direção do que já pretendiam os credores. Apenas os prazos para se processarem as reformas não são tão céleres como queria a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Privatizações

› A tenas compromete- se a prosseguir com o programa de privatizações, avançando com todas as que estão em curso e as já previstas, sem alterar os cadernos de encargos, como as respeitantes aos aeroportos regionais e dos portos de Pireu e Salonica. Admite também avançar com a privatização da rede elétrica e promete alienar os ativos detidos pelo fundo público HRADF. Em Portugal, o programa de privatizações está praticamente concluído, estando a decorrer ainda o processo da TAP, da CP Carga e da EMEF.

EM JUNHO

› A troika insistia na privatização da rede elétrica, a que Atenas resistia. Agora já admite avançar também com esse processo. Embora ressalve que poderá apresentar uma alternativa até outubro, com resultados equivalentes.

Mercado laboral

› O governo grego insiste em legislar mudanças para os acordos coletivos de trabalho neste outono. Em Portugal, e por exigência da troika, houve várias alterações com vista a uma maior flexibilização do mercado de trabalho e facilitação dos despedimentos, acordadas com os parceiros sociais.

EM JUNHO

›O s credores não queriam quaisquer alterações ao que já tinha sido acordado com respeito ao mercado de trabalho pelo governo anterior, liderado por Antonis Samaras. E exigiam que quaisquer mudanças nesse quadro teriam de ser negociadas primeiro com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Defesa

› O corte nas despesas militares era, a par do aumento do IVA e da reforma das pensões, um dos principais pontos de divergência com os credores para se alcançar um acordo. Agora, o executivo helénico está disposto a reduzir os gastos com a defesa em 100 milhões de euros já este ano e em 200 milhões no próximo.

EM JUNHO

›O s credores internacionais querem um corte imediato de 400 milhões de euros na despesa militar grega anual. Tsipras já tinha proposto cortar os gastos militares em 200 milhões de euros em 2016, com novo corte de 400 milhões no ano seguinte. Agora avança com uma nova proposta que parece ficar aquém da que ele próprio já tinha feito.

E. F.