Inventor acusa governo de plágio no e- fatura

Manuel Londreira diz que executivo de Passos copiou o seu sistema de controlo fiscal de recibos e não paga direitos de autor

IMPOSTOS “O site do e- fatura é copiado do meu projeto. Considero- o um plágio.” O português premiado no Salão Internacional de Invenções de Genebra pelo seu sistema de controlo fiscal de recibos, Manuel Londreira, acusa o governo de plagiar esse procedimento no e- fatura, sem reconhecer a sua autoria nem lhe pagar direitos de autor

Fonte do Ministério das Finanças reconheceu à Lusa que o diferendo já se arrasta há vários anos, mas, tendo solicitado por escrito um pedido formal de esclarecimento, até ao momento não respondeu às questões feitas.

Londreira, que em 2011 foi premiado com a Medalha de Bronze pelo protótipo do sistema “Equidade Fiscal”, diz que apresentou o projeto a Sócrates e a Passos.

O caso remonta a 2011, com o inventor a defender que chegou a analisar o projeto numa reunião com o então subdiretor- geral dos Impostos, João Durão. No ano seguinte, entregou outro dossiê sobre o “Equidade Fiscal” ao primeiro- ministro. “Passos Coelho andava a dizer que quem tinha ideias para ajudar a combater a crise as devia apresentar, e foi isso que eu fiz quando ele veio à Universidade de Aveiro: entreguei- lhe o dossiê em mão e até ficou registado na televisão”, recorda. Londreira explica que a sua ideia tinha por base o registo em tempo real de “todos os talões de compras” emitidos em estabelecimentos comerciais, o que funcionaria como um sistema de “faturação ao minuto” com que o Estado poderia identificar em qualquer altura o valor das transações efetuadas em cada município.

Em março de 2014, o inventor alertou o Ministério das Finanças para os seus alegados direitos, mas o assunto foi reencaminhada para o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e até hoje não se registou evolução. “Andaram a ganhar dinheiro com a minha criação e não me pagaram direitos nenhuns por ela nem me reconhecem como autor”, lamenta Londreira.