O IMPEACHMENT
O que é o impeachment?
É um processo acessível aos cidadãos que visa a destituição do presidente pelo Congresso ( Câmara dos Deputados e Senado do Brasil). Deve ter por base crimes como improbidade ou uso ilegal de recursos.
Como se processa?
Uma vez recebido o pedido, o presidente da câmara, Eduardo Cunha, decide se arquiva ou se encaminha para votação. Se encaminhar e se dois terços dos deputados votarem a favor, o processo chega ao Senado, onde necessita também de 66% dos votos para aprovação. Nesse caso, a presidente, Dilma Rousseff, perde o mandato.
Quem assume o poder?
Se o pedido de impeachment não o envolver também, o vice--presidente Michel Temer.
Isso já aconteceu no Brasil?
Sim, em 1992 Collor de Mello, por uso ilegal de recursos, perdeu o seu mandato e foi substituído pelo vice- presidente Itamar Franco.
Quais as hipóteses reais de isso acontecer com Dilma?
Há tr ê s. Em pr i meiro l ugar, Eduardo Cunha, que rompeu com o governo, em vez de arquivar, passou a considerar pedidos da sociedade civil. Em segundo, o Tribunal de Contas deve dar parecer técnico desfavorável às contas de 2014 do governo, sujeitando- as ao poster i or exame políti co do Congresso, que pode interpretar o caso como improbidade administrativa. E, em terceiro, Aécio Neves, do PSDB, espera que o Tribunal Eleitoral comprove abuso de poder económico nas eleições de 2014, tendo por base denúncias de um empreiteiro que diz ter financiado a campanha de Dilma com dinheiro do Petrol ão, para as s umir o Planalto como segundo mais votado.
Como se defende Dilma?
Consciente da hostilidade de Cunha, tem construído pontes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a barreira seguinte no processo de impeachment. E, caso os tribunais de contas e eleitoral deem pareceres negativos, argumenta que manobras contabilísticas são prática de todos os governos e que o mesmo dinheiro que financiou a sua campanha serviu para financiar as dos rivais.
Qual o discurso de quem vai protestar para as ruas?
Os movimentos organizados pedem todos i mpeachment, admitindo parte deles uma intervenção militar e outros chegam mesmo a pedi- la.