Governo já contrata mais funcionários do que despede

Em ano das eleições legislativas começam a surgir efeitos concretos de menor austeridade na área de pessoal. Troika já criticou sinais de “complacência”

Descontando o efeito das passagens à reforma, entre janeiro e junho o Estado contratou mais do que despediu, o que não acontecia pelo menos desde 2012. Nos primeiros seis meses foram recrutados 10 621 funcionários e saíram 9842. Troika já criticou sinais de “complacência”.

Mais cedo ou mais tarde iria acontecer. No primeiro semestre deste ano, o número de novas contratações na administração pública ultrapassou, pela primeira vez pelo menos desde 2012, o das saídas, expurgando, claro, as aposentações. Mesmo assim, estas últimas estão a perder peso.

O volume de novos recrutamentos superou o dos casos de “caducidade [ termo] de contrato” e de “extinção da relação de emprego”, na prática, despedimentos. O caso mais notório é o dos professores contratados, mas há exemplos noutras profissões, como na Administração Interna e na Defesa.

Os dados do governo, divulgados recentemente pela Direção- Geral da Administração e do Emprego Público ( DGAEP, Finanças), permitem ver que, no primeiro semestre do ano, foram recrutadas 13 519 pessoas, uma subida significativa de 49% face a igual período de 2014. Há um ano, a nova contratação tinha aumentado 24% face a janeiro- junho de 2013.

A principal via de saída do Estado é a aposentação – no primeiro semestre reformaram- se 3532 pessoas, menos de metade que na primeira metade de 2014 ( 7307). É uma via de saída mais natural do que a cessação pura de vínculo. A primeira afeta tendencialmente os trabalhadores antigos, em fim de carreira e traduz- se a prazo em despesa pública ( pagamento de pensões). A se- gunda diz mais das intenções de emagrecimento da máquina.

Sem o efeito de passagem à reforma, as saídas definitivas, 12 096 no primeiro semestre, foram inferiores às novas entradas ( ver gráfico). Com as aposentações, as saídas são mais do que as entradas, mas a diferença face ao ano passado é abissal. A destruição de emprego público na primeira metade de 2014 foi de quase 11 mil; até junho último, a redução efetiva de empregos ia em 1220 ( um alívio de 89%). Optou- se por fazer a comparação homóloga para contornar o problema da sazonalidade.

A DG das Finanças destaca isso: no primeiro semestre, há o “efeito essencialmente da saída de trabalhadores no Ministério da Educação em consequência da cessação de contrato no último mês de aulas do ano letivo 2014- 2015”, nas escolas do ensino básico e secundário.

A DGAEP chama a atenção para outro problema. Há empresas reclassificadas que neste ano aparecem no radar ao contrário do que acontecia em 2014. Ainda assim, expurgando essas entidades, as entradas sobem 18% até junho( para 10 621 contratações) e suplantam as saídas, que caem 14% ( para 9842 despedimentos e descontinuações de vínculo). No primeiro semestre do ano passado isso não acontecia. Nem em 2014 como um todo.

A gestão de pessoal nas AP conta ainda com a via da mobilidade. Nas entradas manifesta- se em “recrutamentos internos, mobilidade [ em sentido estrito], nas cedências, regresso de licença sem vencimento ou de período experimental, comissões de serviço”. As saídas configuram casos de “mobilidade, cedência, início de licença sem vencimento, conclusão sem sucesso de período experimental, passagem à requalificação, fim de comissão de serviço”.

Contando com estes fluxos ( mas sem as aposentações), o emprego público aumenta na primeira metade do ano. As entradas superam as saídas em 2312 empregos.

Do lado do governo as intenções são para tirar o pé do acelerador. Em abril, no Programa de Estabilidade que enviou a Bruxelas, o executivo promete até uma descida ligeira nas despesas com o pessoal entre 2015 e 2019 “como resultado de uma política de racionalização do emprego público, que implica a hipótese de manutenção do volume do emprego”. “Isto é, ao contrário dos últimos anos, em que se registaram reduções significativos no número de funcionários públicos [- 9,8% entre final de 2011 e final de 2014], esta trajetória assume a possibilidade de uma entrada por cada saída”, admite.