Faltam meios para averiguar matrículas fraudulentas
Pais e diretores dizem que irregularidades são minoria mas admitem que faltam os meios para verificar todos os casos suspeitos
Representantes de pais e diretores escolares dizem que as queixas de ultrapassagens fraudulentas na matrícula de alunos em escolas públicas são relativamente raras. Mas concordam também que faltam meios para investigar as situações que geram suspeitas.
Ontem, a SIC Notícias revelou as denúncias – que já chegaram à Procuradoria- Geral da República – de vários pais que tentaram sem sucesso inscrever os filhos em escolas básicas do Agrupamento de Aveiro e acabaram por descobrir que, em muitos casos, tinham perdido o lugar para alunos que não cumpriam nenhum dos pressupostos para ter prioridade no acesso, como terem irmãos no mesmo agrupamento ou morarem perto do mesmo.
Uma mãe disse ao canal noticioso que as famílias dos alunos em causa terão recorrido a esquemas para contornar a legislação, “desde alterarem provisoriamente o Cartão do Cidadão para efeitos de candidatura a darem para encarregados de educação pessoas que nada têm que ver com o agregado familiar” , de forma a inscreverem na morada dos menores um endereço próximo da escola.
Uma situação que terá já motivado um pedido de esclarecimentos ao agrupamento, da parte da Procuradoria- Geral da República.
Segundo a SIC Notícias, a escola terá promovido averiguar os casos e eventualmente participar ao Ministério Público as situações suspeitas. Mas, ao DN, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas ( ANDAEP), reconheceu que os estabelecimentos “não têm meios” para averiguar eventuais irregularidades em larga escala. “Sanções” para os reincidentes “Isso acontece. Nós sabemos mas é difícil averiguarmos isso”, admitiu. “Para um ou outro caso somos capazes de despistar, mas nos casos em que são muitos a escola não tem meios”, explicou. O presidente da ANDAEP acrescentou que já foi proposto ao Ministério da Educação e Ciência ( MEC) a criação de “sanções, sobretudo para os pais que estão todos os anos a repetir o mesmo esquema”. Mas reconhe- ceu também que “não é fácil” encontrar uma penalização que não acabe por ser prejudicial aos alunos filhos destas famílias.
Filinto Lima defendeu que este tipo de fraude “não é a regra” nas escolas. “Mas, dentro da exceção, o caso de Aveiro é dramático para os pais que acabam por ver defraudadas as suas expetativas”.
Jorge Ascensão, da Confederação Nacional das Associações de Pais ( Confap), disse também que “não é muito comum” surgirem queixas nas associações, sobretudo porque “são questões que são normalmente tratadas entre as famílias e as escolas”.
“Volta e meia surge uma queixa de pais que se sentem injustiçados, nós tentamos perceber qual a razão [ para a aparente ultrapassagem] e normalmente, quando não se trata apenas de uma falha de informação, conseguimos que se encontre uma solução, dentro dos interesses da família que nos aborda”, reconhecendo também que “nem sempre” é fácil as escolas investigarem. O DN questionou o Ministério da Educação e Ciência mas não teve resposta até ao fecho desta edição.