Relação e Supremo ainda não definiram que tribunal irá julgar José Sócrates
Em nova mensagem desde a prisão de Évora, Sócrates acusa MP de querer impedir vitória do PS nas legislativas
A dúvida sobre qual o tribunal que tem competência para julgar José Sócrates continua por resolver. Apesar de o Supremo Tribunal de Justiça ter, em março deste ano, decidido que o processo poderia continuar no Tribunal Central de Instrução Criminal, já neste mês, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que só após uma eventual acusação do Ministério Público – que irá fixar os crimes e os factos – é que o problema terá de ser resolvido. Até lá, Sócrates tem pela frente as duas primeiras semanas de setembro, nas quais pode ficar decidido se o ex- primeiro- minist r o se mantém ou não em preventiva.
Ainda antes de 9 de setembro, último dia para o juiz Carlos Alexandre reavaliar a prisão preventiva de Sócrates, o Tribunal da Relação de Lisboa poderá decidir um recurso da defesa de José Sócrates ( indiciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais) sobre os prazos do inquérito, alargados devido à declaração de especial complexidade, e o acesso integral ao processo.
O recurso, segundo informações recolhidas pelo DN, foi distribuído a 13 de julho à 9. ª secção do TRL. Fontes contactadas pelo DN adiantaram que poderá ser tomada uma decisão na primeira semana de setembro.
Ora, caso a decisão seja favorável ao ex- primeiro- ministro, por hipótese, até poderá ser libertado se os juízes desembargadores considerarem que os prazos do inquérito foram ultrapassados, logo a medida de coação está extinta. Neste cenário, o problema político criado por uma eventual libertação de José Sócrates a 9 de setembro ( dia do primeiro frente- a- frente entre Passos Coelho e António Costa) estava ultrapassado.
Seja como for, Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal ( DCIAP), poderá ainda nesta semana dar um sinal sobre a sua posição quanto à manutenção ou não das medidas de coação mais graves ( prisão preventiva e domiciliária) aplicadas no processo: até sábado, dia 22, Rosário Teixeira terá de se pronunciar sobre a prisão domiciliária de Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Se Rosário Teixeira defender uma atenuação da medida – passar de domiciliária para apresentações periódicas, por exemplo –, isto poderá ser um indicador para a reavaliação da prisão preventiva de José Sócrates. José Sócrates está preso preventivamente desde o dia 24 de novembro
do ano passado Supremo, sim ou não? O Ministério Público já assumiu – numa resposta ao TRL – não conseguir fechar a investigação, que já conta com nove arguidos, antes do final do ano. Quando isso acontecer e se José Sócrates for acusado de algum crime cometido no exercício de funções de primeiro- ministro – corrupção passiva, por exemplo –, a questão da competência dos tribunais estará novamente em cima da mesa. “O Tribunal da Relação disse, assim como o Supremo, que a acusação é que fixa os factos. Nessa altura é preciso saber se José Sócrates é acusado de algum crime cometido em funções”, disse ao DN o advogado Pedro Delille. Acusação contra MP A partir da prisão de Évora, José Sócrates enviou uma mensagem ao Jornal de Notícias e à SIC em que acusou o MP de querer impedir a vitória do PS nas próximas legisla- tivas: “Ao fim destes longos nove meses, creio que é tempo de todos tirarem uma conclusão: fui preso sem que existissem quaisquer provas contra mim. A interpretação mais benigna, embora ainda assim intolerável, é a de que me prenderam ‘ para investigar’. Mas há outra. À medida que o tempo passa cresce a legítima suspeita de que este processo tem como verdadeira motivação condicionar as próximas eleições e impedir a vitória do PS. Acontece que isso não compete à justiça, mas à política.” Disse ainda que a sua prisão preventiva só tem sido validada pelos tribunais superiores, porque os magistrados têm tido “uma tolerância inadmissível” com a investigação.