Mais sanções. BCE exige aplicação efetiva do pacto macroeconómico

Além do pacto do défice, países têm de respeitar Procedimento por Desequilíbrio Macroeconómico. Portugal e outros cinco violam-no

LUÍS REIS RIBEIRO Há o Pacto de Estabilidade Orçamental (Procedimento por Défices Excessivos ou PDE), o tal que Portugal e Espanha não cumpriram em 2015, mas mesmo assim escaparam por um triz a multas da Europa. E há outro pacto, menos conhecido, que pune os países que não têm uma economia equilibrada a nível de emprego, exportações, investimento, fluxos de crédito. É o Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM).

O Banco Central Europeu (BCE) quer ver este último acordo a ser aplicado a sério, pois, defende, ajuda a zona euro a funcionar melhor.

Atualmente (2016), em desequilíbrio excessivo estão França, Portugal, Chipre, Itália, Bulgária e Croácia. A Grécia também estaria neste grupo se não estivesse sob um programa de ajustamento. Em desequilíbrio, mas ainda “não excessivo”, estão Alemanha, Espanha, Finlândia, Irlanda, Holanda, Eslovénia e Suécia.

De acordo com as regras vigentes, que são avaliadas através do semestre europeu (como no défice), os maiores incumpridores são obrigados a “medidas corretivas” e a “reformas estruturais” que tragam para níveis “sustentáveis” variáveis como saldo da balança externa, dívida privada, dívida pública, evolução da quota de mercado das exportações, custo do trabalho/salários, taxa de desemprego, evolução do preço da habitação e posição de investimento internacional líquida.

Se não conseguirem “normalizar” estes e outros indicadores, os países podem mesmo sofrer uma multa por incumprimento das disposições que têm, como o pacto orçamental, uma base legal nos tratados europeus. Essa sanção pode chegar a 0,1% do produto interno bruto (PIB). No caso de Portugal, seriam 180 milhões de euros, metade da multa de que o país escapou no final de julho por decisão da Comissão Europeia. BCE desiludido Nesta semana, o BCE decidiu reavivar este debate. Mostrou-se desiludido e fez críticas duras ao facto de este pacto chamado Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM) não estar a ser efetivamente aplicado.

Num estudo publicado na semana passada, o BCE constata que em 2012 não havia países em desequilíbrio e que agora há seis, um deles Portugal. O número de casos não tem parado de aumentar, lamenta.

A instituição de Frankfurt diz que “a maior interdependência que surge da partilha de uma moeda única e da política monetária exige um maior escrutínio das políticas económicas nacionais na área do euro. Como uma lição depois da crise, o quadro de governação foi reforçado”.

“No que diz respeito ao bom funcionamento das estruturas económicas, a criação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e as recomendações reforçadas aos países tiveram como objetivo assegurar uma dinâmica de reformas suficiente” para que esses “desequilíbrios prejudiciais não ponham em causa o bom funcionamento” da união monetária.

No entanto, lamenta o BCE, “os procedimentos existentes não foram ainda eficazes de modo a assegurar que as reformas necessárias são implementadas nos países da zona euro”.

Pior. “Apesar da identificação de desequilíbrios excessivos num número crescente de países ao longo de vários anos, o braço corretivo [o tal que obriga a reformas e que no pior cenário impõe sanções] não foi aplicado até agora.”

Para o banco central, “a aplicação completa do braço corretivo do Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, incluindo acordos com os países em causa para planos de ação corretiva, poderia facilitar a correção atempada dos desequilíbrios”, “aumentar o ritmo” das reformas estruturais e “aumentar o grau de escrutínio sobre as políticas económicas nacionais”.

Portugal viola de forma clara quase todos os indicadores de referência do PDM, designadamente ao nível da dependência do investimento externo, da carência de crédito ao setor privado, da dívida excessiva no privado e no público, do desemprego, que é anormalmente elevado, sobretudo entre os mais jovens, mostra a matriz de avaliação de Bruxelas, que contém 14 indicadores de referência.

Países como Portugal e França violam por terem défices e desempenhos fracos, mas há casos como o da Alemanha em que os desequilíbrios acontecem por excesso. Em todo o caso, a Comissão diz que a Alemanha não é dos casos mais graves, apesar de a sua posição externa, medida em proporção do PIB, significar muito mais dinheiro e que pode estar a faltar aos países devedores. BCE, de Mario Draghi, diz que este pacto pode acelerar as reformas estruturais em falta