Festejar o 10 de Junho lá fora “é uma forma de aproximar portugueses”

Presidente anunciou intenção de comemorar o Dia de Portugal no estrangeiro ano sim, ano não. As reações foram positivas

MANUEL CARLOS FREIRE A opção de o Presidente da República celebrar o 10 de Junho junto dos emigrantes no estrangeiro de dois em dois anos, foi recebida com aplauso generalizado pelas fontes ouvidas ontem pelo DN, desde atuais e antigos responsáveis políticos pelas comunidades como por dirigentes associativos.

“Constituirá um importante contributo para aproximar todos os portugueses e envolvê-los num futuro comum”, referiu o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, adiantando que “a experiência pessoal e as vivências profissionais” do Chefe do Estado – em contraste com os antecessores, que celebraram sempre o 10 de Junho em várias cidades de Portugal – “o vocacionam especialmente para uma relação afetuosa com o espaço da língua portuguesa [e] poderão ter contribuído para essa decisão”.

A história familiar de Marcelo Rebelo de Sousa é marcada pela emigração do avô paterno António Joaquim para o Brasil (e depois Angola), a que se seguiram os pais – também para o Brasil, onde agora estão o seu filho e os netos.

Depois de celebrar em Paris o seu primeiro Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas na qualidade de Presidente da República, algo que os sucessores nunca fizeram, Marcelo Rebelo de Sousa revelou esta semana a vontade de o fazer no estrangeiro de dois em dois anos –e a continuar em São Paulo, em 2018.

“Acredito que quer corrigir distorções do passado. Os portugueses fora de Portugal não querem um tratamento diferenciado, senão o mesmo que é dado, os mesmos direitos reconhecidos aos que estão em Portugal”, observou Flávio Martins, presidente do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas.

“Todos somos iguais e devemos ter o mesmo tratamento. Se o Presidente pode estar um ano em Portugal e outro fora, é absolutamente válido”, adiantou o também presidente da Casa deViseu no Rio de Janeiro.

António Martins da Cruz, o único chefe da diplomacia portuguesa cuja designação do cargo abrangia as Comunidades, sublinhou que a realização das cerimónias do 10 de Junho no exterior “é um fator de visibilidade positiva de Portugal” e dos emigrantes, os quais “têm comportamentos impecáveis e são uma forma de alavancagem da influência externa” de Lisboa.

Embaixador de carreira, Martins da Cruz qualificou a intenção presidencial como “um ato de política externa que não escapou às embaixadas acreditadas em Lisboa” porque “significa a projeção no exterior de um país de dimensão média através das comunidades portuguesas, tanto do ponto de vista político como económico”.

Alexandre Santos, presidente da Federação das Associações Portuguesas na África do Sul, reagiu com satisfação: “Acolhemos essa intenção da forma mais positiva”, desde logo por “permitir ao Presidente ter um contacto mais estreito com as comunidades residentes no estrangeiro e, ao mesmo tempo, de lhes dar uma oportunidade para informar sobre os problemas, os anseios e as aspirações que possam ter”.

Rogério Oliveira, conselheiro das comunidades no Luxemburgo, realçou que ao “fim de 45 anos” no estrangeiro “é sempre um estímulo e orgulho” estar com “o representante máximo da nação”. Acresce que “para as autoridades políticas do país onde vivemos” é relevante “verem que alguém importante vem ter connosco”, frisou.

José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades, referiu ser “muito importante [os emigrantes] sentirem que o primeiro de todos eles, o Presidente de todos, também está com eles” no Dia de Portugal.

Sobre as outras três comunidades – se Marcelo cumprir dois mandatos – que podem acolher essas celebrações, o agora deputado respondeu: “Pode ser numa grande ou pequena, isso é simbólico, pois deve ser interpretado como a presença do Presidente junto” daqueles para quem “o 10 de Junho é uma celebração muito mobilizadora”.

Se em todos os 10 de Junho há ministros e secretários de Estado junto dos emigrantes, a verdade é que “desejaria que houvesse uma celebração oficial todos os anos junto das comunidades e com a presença do Presidente”, concluiu José Cesário. O Ministério da Defesa confirmou oficialmente que é através da rede de comunicações militares da Marinha que são transmitidos os dados policiais e criminais oriundos da Polícia Marítima (PM).

A informação consta das respostas dadas pelo gabinete do ministro Azeredo Lopes – professor universitário de direito – ao PCP, sobre a instalação do posto marítimo da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens. Segundo o ministério, os agentes irão “comunicar ao comandante local [daquela polícia] no Funchal todas as ocorrências, através do Centro de Operações Marítimas da Madeira” e que pertence ao ramo naval das Forças Armadas (conforme a sua lei orgânica e apesar de a Marinha realizar operações navais). Acresce, como frisou uma das fontes ouvidas pelo DN, que são os centros de operações militares que dão informações para as estruturas civis homólogas e não o contrário.

O entendimento do ministério faz que a comunicação entre hierarquias da PM, assim como das informações policiais e criminais – a que os militares não podem ter acesso e que podem estar sob segredo de justiça –, ocorra fora da estrutura daquela força de segurança.

Essa solução é mais uma das situações que mostram como a Marinha entende continuar a tutelar a PM e a própria Autoridade Marítima Nacional (AMN), o que é constitucionalmente proibido mas que o poder político continua a aceitar.

Note-se que depois de em 2007 ter surgido num decreto regulamentar e sem qualquer suporte jurídico a figura Marinha/AMN (eliminada no governo anterior), o ministro Azeredo Lopes assinou e fez publicar há dias um diploma onde nasce a figura Almirante Autoridade Marítima Nacional – como se houvesse um Almirante Autoridade Nacional de Segurança, um Doutor Autoridade Tributária ou um Engenheiro Autoridade Aduaneira – e quando o atual governo tem um Ministério do Mar.

Outro potencial problema associado à instalação do posto da PM nas Selvagens reside no uso do radar por parte dos agentes policiais: ele vai estar sob a tutela da Marinha ou ficará na da Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (Ministério do Mar), que tem a competência de gerir esse sistema? M.C.F.