Governo tem dois meses para mostrar cortes no défice

Consolidação. Cumprimento das metas volta a ser avaliado a cada três meses. Bruxelas pede medidas de 450 milhões de euros

Mário Centeno, ministro das Finanças, tem até 15 de outubro para mostrar medidas efetivas que permitam cumprir um défice de 2,5% este ano. O Conselho da União Europeia aceitou ontem a recomendação de Bruxelas e decidiu não impor sanções a Portugal e Espanha por incumprimento do défice de 2015, mas traçou novas metas a cumprir.

Ou seja, o governo português vai ter dois meses para apresentar medidas de consolidação orçamental no valor de 450 milhões de euros que permitam o ajustamento estrutural recomendado de 0,25% do PIB, um esforço adicional que as autoridades europeias consideram essencial para confirmar uma “trajetória de ajustamento credível e sustentável”, justificou o Conselho da União Europeia.

Portugal prevê fechar este ano com um défice abaixo do imposto pela Comissão – 2,2%. E as Finanças, ontem mesmo, “reiteram o compromisso e empenho no cumprimento rigoroso dos objetivos traçados” no Orçamento do Estado. Além disso, o ministério de Mário Centeno “reafirma também a confiança na economia portuguesa e nas políticas que estão a ser seguidas para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, sem necessidade de medidas adicionais”.

A 27 de julho, quando cancelou o processo de sanções a Portugal, a Comissão Europeia sugeriu algumas medidas ao executivo português, como o aumento da base tributária do IVA para alguns produtos atualmente na taxa mínima. Mas o governo, para já, acredita que a consolidação passa, essencialmente, por cativações extraordinárias na compra de bens e serviços. Esta almofada pode ir até 0,2 pontos percentuais do PIB. Debaixo de olho Ao conceder mais tempo a Portugal e a Espanha, Bruxelas estende também o período de avaliações a que os dois países vão estar sujei- tos. “A Comissão irá avaliar as medidas adotadas por Portugal e Espanha nos próximos meses, tanto no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos como da análise dos projetos de planos orçamentais para 2017”, afirmou ontem Pierre Moscovici, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos. Isto é: Portugal passará a estar sujeito a uma avaliação trimestral das medidas adotadas e da sua execução orçamental.

O primeiro documento com “medidas eficazes” tem de ser apresentado até 15 de outubro, data que coincide com o limite legal em Portugal para a entrega do Orçamento do Estado.

Até lá, a Comissão Europeia tem ainda de propor ao Conselho a suspensão parcial das autorizações dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para 2017. Esta discussão está marcada para setembro e, para levantar a suspensão dos fundos, Portugal e Espanha “devem demonstrar o pleno cumprimento” das regras.

Numa primeira reação, o PCP veio criticar o “roteiro prolongado de chantagem” a que Bruxelas está a submeter o país, de forma a condicionar o Orçamento de 2017.