PS e BE relativizam aviso sobre gastos no desemprego

Presidente deixou alerta sobre “indesejável acréscimo de despesas” com fim de apresentações periódicas. Esquerda afasta riscos

Soeiro diz que se podem poupar três milhões dos protocolos com as juntas

MIGUEL MARUJO O Bloco de Esquerda desdramatiza o aviso (quase críptico) deixado pelo Presidente da República na promulgação do diploma que acaba com as apresentações quinzenais dos desempregados, com Marcelo Rebelo de Sousa a temer “um indesejável acréscimo de despesas”.

Segundo Belém, o diploma que foi aprovado por toda a esquerda (com a abstenção do CDS e o voto contra do PSD, uma “ampla votação não contrária”) constitui “um modelo teoricamente cheio de virtualidades”, mas “a sua exequibilidade é complexa, sobretudo se não envolver um indesejável acréscimo de despesas na execução do Orçamento de 2016, ademais por iniciativa parlamentar”.

O aviso de Belém desta vez não é acompanhado de ameaça com Tribunal Constitucional, como no diploma das 35 horas, em que Marcelo deixou um aviso sério ao governo, admitindo recorrer aos juízes do Palácio Ratton, caso se verifique um aumento real da despesa.

José Soeiro, que foi o rosto bloquista do projeto que o BE levou a plenário, notou ao DN que “o modelo anterior” – que obrigava a que todos os desempregados se apresentassem a cada 15 dias num centro de emprego ou junta de freguesia – “representava uma despesa que pode agora ser usada de outro modo”, referindo-se aos “protocolos com as juntas no valor de três milhões [de euros] por ano”.

Insistindo que o novo modelo não implica “acréscimo na despesa”, José Soeiro sublinhou que, neste momento, decorre um debate com o governo sobre “a missão do IEFP”, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para “perceber quais são as prioridades deste e para onde devem ser reorientadas os recursos”.

Neste ponto, Soeiro apontou o dedo ao anterior executivo de Passos Coelho, acusando que “já foram gastos 60% das verbas, que deviam ir até 2020, dos fundos europeus do Portugal 2020”, que cabiam ao IEFP, “sobretudo para pagar programas de estágios” e que serviram “para mascarar contas do desemprego”.

O bloquista José Soeiro defendeu que “nunca a aprovação desta medida esteve condicionada por um qualquer debate orçamental”.

Do lado do PS, que acertou com o BE as linhas do diploma promulgado por Marcelo, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro disse ao DN que os socialistas “tomam nota” do alerta de Belém, mas recusa que a medida “venha a ter algum risco na sua execução”, nomeadamente com aumento de despesas. “No limite será mais barato”, antecipou.

Interpretando o aviso de Marcelo “na perspetiva de um eventual acréscimo de fraude”, “logo mais despesa”, Barbosa Ribeiro defendeu que “o que gera poupança efetiva é a diminuição do desemprego”, acrescentando que, “hoje, os mecanismos de controlo são incomparáveis” aos que existiam quando há dez anos foi aprovada a medida que obrigava às apresentações periódicas (por um governo socialista).

Com a promulgação desta oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/ /2006, de 3 de novembro, “que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem”, abre-se a porta à regulamentação do diploma. Luz verde para 23 diplomas O diploma que elimina as apresentações periódicas foi um dos 23 que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou entre terça e quarta-feira, segundo duas notas publicadas no site da Presidência da República.

Num estilo já próprio, Marcelo promulgou por exemplo “o diploma que combate as formas modernas de trabalho forçado”, “apesar das fortes dúvidas acerca da efetiva capacidade de o presente diploma enfrentar os verdadeiros problemas do trabalho forçado”. Para o Presidente, exigia-se “uma estratégia integrada, devidamente informada, com ratificação de [outros] instrumentos”, mas perante o “objetivo invocado de disciplinar os abusos do trabalho temporário”, Marcelo deu luz verde ao texto. A atualidade dos incêndios impôs-se na agenda parlamentar de verão e hoje à tarde o Parlamento reúne-se extraordinariamente com os fogos como ponto único do debate que se inicia pelas 14.30. Depois os deputados deslocam-se à Proteção Civil (ver págs. 2-5).

“Foi decidido que amanhã [hoje] mesmo haverá aqui no Parlamento uma reunião de uma comissão ad hoc formada por esta conferência de líderes, com um representante de cada grupo parlamentar, dirigida pelo senhor vice-presidente José Manuel Pureza e com o membro do governo responsável pela proteção civil”, disse Ferro Rodrigues, em declarações aos jornalistas no final da reunião.

O CDS tinha antecipado, ainda ontem nas páginas do DN, que iria insistir – na reunião da Conferência de Líderes parlamentares que teve lugar ao fim da tarde de ontem – em chamar o governo a explicarse na Assembleia da República sobre as viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado, incluindo o titular dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade. E apresentou um requerimento nesse sentido que

MIGUEL MARUJO