Um terço das leis com origem no Parlamento são do PCP e do BE
O mesmo tema, uma proposta de cada um: existe um ombro a ombro nas bancadas à esquerda que já resultou em oito leis
Desde o início da legislatura saíram da Assembleia da República oito leis com a chancela comum do Bloco de Esquerda e do PCP. O número representa praticamente um terço da produção legislativa com origem no Parlamento e há que somar mais dois diplomas da autoria de cada um dos partidos.
Fora destas contas ficam as propostas de lei oriundas do governo, que fez aprovar 16 diplomas na Assembleia. Já os partidos estiveram na origem de 25 leis desde o início da presente legislatura, em outubro de 2015.
Os oito diplomas que nasceram da iniciativa do BE e do PCP dividem-se por áreas muito diferentes. Em fevereiro deste ano toda a esquerda deu o voto a uma lei com um artigo único: “É reposto o pagamento de todos os complementos de pensão nas empresas do setor público empresarial aos trabalhadelineou dores no ativo e aos antigos trabalhadores.” Foi um dos primeiros projetos entregue pelos comunistas nesta legislatura, com o BE a juntar-se já no início deste ano. Antes, já tinha passado na AR (aprovada por unanimidade) a determinação do direito a uma compensação em caso de morte por doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
A revogação da requalificação dos docentes, uma medida do anterior governo PSD-CDS, também tem a assinatura das duas bancadas, tal como a eliminação da prova de avaliação dos professores, outra lei do executivo de Passos Coelho que estava na mira dos partidos à esquerda (que, neste caso, entregaram o projeto no mesmo dia). Há ainda uma terceira revogação da iniciativa de bloquistas e comunistas, que acabam com a acumulação de funções nas administrações do Metropolitano, Carris e Transtejo (medida que tinha em vista a fusão do Metro e da Carris). A alteração ao regime de arrendamento apoiado também tem origem em propostas dos dois partidos, tendo neste caso havido também vários projetos de resolução a debate e um grupo de trabalho que a solução final. A proteção dos consumidores quanto aos períodos de fidelização nos contratos de comunicações eletrónicas e o alargamento da oferta de serviços da televisão digital terrestre resultam igualmente de textos do BE e do PCP.
Quanto a matérias em que avançaram sozinhos e que acabaram convertidas em lei, o BE viu recentemente aprovado o fim da obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados; o PCP está na origem da lei que estabelece a proibição de abate de animais como forma de controlo das populações. PCP fora dos temas fraturantes No total, incluindo os casos em que os partidos que suportam o governo partilham a apresentação de iniciativas legislativas com o PS, o Bloco de Esquerda apresentou projetos em 18 dos 25 diplomas que vieram dar origem a leis, o PCP surge associado a 14. A diferença explica-se quase integralmente pelo facto de o BE avançar com propostas nos chamados temas fraturantes e o PCP não – nestas matérias é o PEV que, habitualmente, avança com projetos próprios. Foi assim no caso da procriação medicamente assistida e na adoção por casais do mesmo sexo. Já o PS é autor único de cinco leis com origem no grupo parlamentar, mas surge num total de 16. O fim dos processos sumários nos crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, o fim das taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez ou a proteção da casa da morada de família em caso de dívidas foram temas partilhados por socialistas, bloquistas e comunistas.