Avaliação de imóveis por câmaras não convence autarcas do PSD

Descentralização. Novidade que surgiu no diploma do governo apanhou municípios de surpresa. E já há quem recuse a nova competência

A avaliação de imóveis para efeitos de cobrança do IMI, que o governo quer transferir para as câmaras, ameaça dividir governo e PSD. Entre os autarcas sociais-democratas já há quem diga que esta não é uma competência bem-vinda. E a oposição à medida poderá não ficar por aqui. A própria ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) já veio dizer que esta é uma “matéria sensível que carece de análise aprofundada”

António Almeida Henriques, presidente da Câmara deViseu, defende que a descentralização “é um assunto demasiado sério e estruturante para o país para se confundir com questões de secretaria”. E também não serve “para o Estado central alijar responsabilidades em matérias burocráticas”. A transferência para os municípios da avaliação de imóveis “não faz sentido”, diz o autarca social-democrata de Viseu, que é também vice-presidente da ANMP, defendendo que a descentralização tem de ser feita nas áreas em que as autarquias conseguem “fazer mais e melhor” que o poder central. “Este caso foge muito disso. Noutras áreas já temos competências, já temos o know

how, aqui teríamos de criar um serviço de raiz”, argumenta Almeida Henriques, acrescentando que “se há matérias que deviam continuar centralizadas, a avaliação imobiliária é, obviamente, um desses casos”. E questiona se uma medida desta natureza não acabará a traduzir-se em “critérios díspares consoante as zonas do país”.

O autarca acrescenta que a questão nunca foi levantada no trabalho entre o governo e a ANMP que antecedeu a apresentação da proposta do governo : “Desde que iniciámos o processo nunca houve uma abordagem deste caso em concreto”.

José Ribau Esteves, presidente social-democrata da Câmara de Aveiro, também diz ter “as maiores reservas” e uma “posição de princípio negativa a atos pontuais e desgarrados em matéria de IMI”. Ribau Esteves defende, ao invés, “uma reforma profunda ao CIMI [Código do Imposto Municipal sobre Imóveis] em matérias bem mais importantes do que as referidas na proposta de lei”. E aponta ainda que o texto que deu agora entrada no Parlamento “é pouco claro” quanto ao que se pretende.