Marcelo promulgou nova versão do estatuto da GNR

DIPLOMA António Costa corrigiu o diploma da sua ministra da Administração Interna. Generalato só para oficiais da Academia Militar

O Presidente da República promulgou nesta quinta-feira a nova versão do Estatuto dos Militares da GNR, no mesmo dia da sua aprovação em Conselho de Ministros, considerando que as alterações introduzidas pelo governo traduzem as suas preocupações. Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado um primeiro diploma, considerando que a norma que permitia a promoção ao posto de brigadeiro-general poderia criar “problemas graves” entre a GNR e as Forças Armadas.

Esta norma permitia que oficiais com qualquer curso superior, definido pelo comandantegeral, pudesse ser proposto para o curso de general. Isto fazia que os oficiais da GNR com curso superior na Academia Militar, que são 80% dos quadros desta força de segurança, pudessem ver as vagas de topo ocupadas por coronéis que fizeram o chamado Curso de Formação de Oficiais no Exército, em dois anos.

Marcelo ouviu várias personalidades do meio militar que o alertam para o risco de perturbação na GNR, ao mais alto nível, se tal medida entrasse em vigor. A associação que representa os oficiais da Academia Militar chegou mesmo a alertar para o “risco de convulsões” na Guarda, mas Constança Urbano de Sousa insistiu na sua ideia, invocando o “princípio de não discriminação” e afirmando que se estava a fazer “uma tempestade num copo de água”. Sai agora desautorizada depois de ter dito que não tinha feito alterações aos critérios em vigor e de ver, no novo texto, os oficiais da Academia Militar a ganhar em toda a linha.

No diploma promulgado, segundo sublinhou a ministra da Presidência, Maria José Leitão Marques, está previsto que “na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general”. Marcelo justificou a sua anuência “tendo em consideração que as alterações introduzidas em Conselho de Ministros traduzem as preocupações expressas” na mensagem que tinha enviado ao governo a justificar o seu veto. V.M. com Lusa