Tráfico de crianças: Portugal continua a ser país de destino
Conselho da Europa apela a melhorias na identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal
M., cidadã romena, de 34 anos, veio para Portugal com uma proposta de trabalho aliciante na restauração. Pensou que era uma oportunidade de dar melhores condições de vida aos filhos, mas foi recebida por um casal da mesma nacionalidade, que a obrigou a entregar toda a documentação e a prostituir-se na rua. Não recebia qualquer remuneração, vivia em condições desumanas, era vítima de agressões. O caso acabou denunciado e M. recebeu apoio no Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) do Sul, da responsabilidade da Associação de Apoio à Vítima.
M. foi uma das 226 vítimas de tráfico de seres humanos identificadas entre 2012 e junho de 2016 em Portugal, país que é sobretudo de destino, mas também de saída e trânsito para este fenómeno, como refere o relatório publicado hoje pelo grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA). Entre as recomendações que o grupo do Conselho da Europa faz a Portugal está um maior enfoque nas crianças: Portugal deve melhorar a identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico humano, nomeadamente através de alojamento adequado, acesso à educação e formação profissional.
Embora existam três abrigos para adultos em Portugal – algo que é destacado como positivo no documento –, o país não dispõe de nenhum específico para crianças, sendo estas encaminhadas para instituições de apoio a crianças e jovens em risco. “Portugal tem trabalhado para melhorar os procedimentos e apoio às crianças, mas tem de existir uma melhoria na identificação e assistência”, destaca Rita Bessa, diretora técnica do CAP Sul da APAV, centro que tem capacidade para oito mulheres.
No que diz respeito ao alojamento dos menores, Matilde Sirgado, coordenadora do projeto RUA do Instituto de Apoio à Criança (IAC) – membro da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico –, revela que “está prevista a criação de uma casa-abrigo específica para estas crianças”. “Temos algumas coisas a fazer, mas que estão previstas no Plano Nacional. Portugal está atento, tem estado a fazer um bom trabalho”, refere.
A ausência ou a utilização de documentos falsos e uma mobilidade constante são alguns dos problemas que surgem na identificação das vítimas menores. No período referido no documento foram identificadas 36 em Portugal. Segundo os dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), só em 2015 foram sinalizados 18 menores como presumíveis vítimas, dos quais seis foram confirmados. Todos do sexo feminino e a maioria de nacionalidade angolana. Em três casos, Portugal era país de destino e nos restantes era país de trânsito para França.
O IAC é uma das entidades que sinalizam menores em situação de vulnerabilidade. “Podemos melhorar a sinalização e identificação das vítimas em Portugal, porque é uma problemática muitas vezes escondida”, sublinha Matilde Sirgado, sugerindo, por exemplo, a formação de técnicos para que possam identificar situações de risco. Crianças em contexto de rua, porque fugiram de instituições ou de casa, “são potenciais vítimas de tráfico” humano, muitas vezes para serem integradas em “grupos organizados” de “tráfico, furtos ou prostituição”.
Uma das preocupações do GRETA é o desaparecimento de crianças estrangeiras não acompanhadas, o que requer alojamento adequado e formação específica. Uma inquietação referida pela coordenadora do RUA, que diz que Portugal precisa de se preparar, porque o problema poderá vir a ter expressão no país.
No documento, o GRETA manifesta-se igualmente preocupado com “o baixo número de vítimas de tráfico que recebem indemnizações”, pelo que pede às autoridades portuguesas que garantam que as vítimas exercem o direito às mesmas. Destacando medidas positivas como o reforço do quadro jurídico e a criação da rede de apoio às vítimas, apela a que as autoridades continuem a perseguir os casos de tráfico de seres humanos.