Esta administração pública não é para jovens
Funcionários públicos com menos de 25 anos eram 2,8% em 2011; agora são apenas 1,9%. Especialistas alertam para perigos
No espaço de apenas cinco anos, o universo de funcionários públicos com menos de 30 anos de idade caiu 53%. Ao mesmo tempo, os que têm entre 55 e 64 anos viram o seu peso subir de 15,8% para 22,2%. O envelhecimento da administração pública tem por detrás, sobretudo, a política de travão à entrada de novos trabalhadores seguida nos últimos anos.
Os alertas para a mudança na pirâmide etária das administrações públicas são um elemento constante nas publicações estatísticas que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público divulga a cada três meses. “Em 30 de junho de 2016, a idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas foi de 46,1 anos, tendo aumentado 2,2 anos por comparação com o final de 2011”, assinala o Boletim do Emprego Público (BOEP). Estes dados incluem os trabalhadores precários (recibos verdes, contratos de avença, estágios e contrato a termo) e consideram Forças Armadas e de segurança. Se se retirarem os militares e forças de segurança desta equação verifica-se que a idade média ainda avançou mais: passou de 44,7 para 47,3 anos.
João Cerejeira, professor na Universidade do Minho e especialista em temas laborais, assinala que esta evolução reflete a excessiva rigidez da legislação que rege as relações de trabalho na administração pública. “Num contexto de contenção de despesa, a redução das admissões é a solução a que se recorre porque uma contratação sem termo pode sair cara num setor sem tradição de despedimentos”, refere. A “inflexibilidade da legislação”acaba por “travar novas admissões e promover a precariedade”. Tudo isto, adverte, terá consequências. Nomeadamente ao nível da transmissão de conhecimentos. “Sem renovação, há conhecimentos que se perdem porque as pessoas vão-se reformando sem terem a quem os passar.”
Os números falam por si: no final de 2011, poucos meses depois de Portugal ter começado a cumprir o programa de ajustamento financeiro imposto pela troika, a administração pública contava com 727 429 trabalhadores, entre os quais 20 368 com menos de 25 anos e 120 025 entre os 25 e os 34 anos. Dos 55 aos 64 anos eram 114 mil. Em meados do ano passado (altura em que Estado, autarquias e regiões empregavam 659 149 pessoas), os mais velhos já totalizavam 146 300. Em contrapartida, o grupo dos que têm menos de 25 anos recuou para os 12 342 (ou 3171 se retiradas as Forças Armadas e de segurança) e para 91 852 no escalão etário seguinte.
À perda na transmissão de conhecimentos, Reinhard Naumann, investigador do centro de investigação Dinamia (ISCTE), soma outro problema. “A não renovação torna mais difícil a concretização de mudanças nas políticas públicas e a introdução de novas metodologias e conteúdos de trabalho”, alerta.
Este envelhecimento também preocupa os representantes dos trabalhadores. “O travão nas admissões causa dificuldades de resposta dos serviços e aumenta a carga de trabalho para os que permanecem, gerando problemas de saúde e psicossociais que conduzem ao absentismo e à desmotivação”, assinala o secretário-geral da Fesap. José Abraão não tem dúvidas de que esta não renovação de quadros aliada aos baixos salários acaba também por agravar ainda mais o problema.
Em declarações recentes ao DN/Dinheiro Vivo, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, alertava precisamente para o facto de os sucessivos anos de congelamentos e a degradação das condições de trabalho estarem a fazer que a administração pública seja um local cada vez menos atrativo para os mais jovens.
O número de funcionários públicos caiu a pique entre 2011 e 2014, tendo recuperado ligeiramente em 2015 e novamente neste ano – muito à custa do emprego a prazo. O governo promoveu um levantamento dos vínculos precários, tendo sido identificados 117 mil pessoas nesta situação, e está a estudar uma metodologia para distinguir os verdadeiros precários e avançar com a sua integração nos quadros.
Mas, como referiu o ministro das Finanças, esta estratégia para combater a precariedade não pode impedir que o Estado continue a promover programas de formação para os mais jovens. “Temos de ser exigentes na definição de necessidade permanente” porque é necessário manter a administração pública como um espaço “de formação dos trabalhadores mais jovens. Não podemos correr o risco de fechar a administração pública sobre si própria”.