IMI. Vão ser avaliados 2,5 milhões de terrenos

MUDANÇA O modelo de avaliação dos prédios rústicos que está a ser preparado pelo governo vai abranger as parcelas com, pelo menos, 50 hectares, o que significa que incidirá sobre cerca de 2,5 milhões das 12 milhões registadas.

O processos de avaliação dos prédios rústicos está previsto no Orçamento do Estado para 2017, devendo, para o efeito, o governo fazer uma proposta de “revisão do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis e de alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, no sentido de atualizar os critérios de avaliação dos prédios rústicos e criar as condições técnicas e jurídicas necessárias” para que aquele processo possa iniciar-se. Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças salienta que na proposta do governo a revisão do regime tributável do terreno e o modo de determinação do valor patrimonial tributário consagram “uma cláusula progressiva que proteja os contribuintes durante dez anos”. Agricultores e municípios serão ouvidos neste processo, garante a mesma fonte.

Ao DN/Dinheiro Vivo, António Maria Pimenta, fiscalista da TELLES, salienta que, apesar de o rendimento gerado ser um critério afastado no novo modelo de avaliação, as propriedades de maior dimensão são as que por norma são também mais rentáveis, pelo que defende que a proposta que for apresentada deverá ser cautelosa “no sentido de minimizar conflitos e questões jurídicas decorrentes por exemplo de discriminações injustificadas”. L.T.