Tribunal deu como provadas quase todas as acusações do MP. Arguidos podem recorrer para a Relação e Oliveira Costa para o Supremo

O juiz Carlos Alexandre decretou a prisão preventiva a José Oliveira Costa, o então presidente do BPN, em novembro de 2008. Nove anos depois, o antigo banqueiro conheceu, ontem, a primeira condenação, 14 anos, juntamente com Luís Caprichoso e Francisco Sanches, dois arguidos a quem o Ministério Público também imputou os principais crimes em julgamento. De um total de 15 acusados, o tribunal absolveu três: Ricardo Oliveira, empresário, Filipe Baião, ex-quadro do BPN, e Hernâni Ferreira, empresário.

Tal como o julgamento, que decorreu nos últimos seis anos, a leitura do acórdão também foi uma maratona, que começou na manhã de ontem e terminou só depois das 19.00. Foi uma leitura extensa, porque o juiz presidente do coletivo, Luís Ribeiro, fez questão de ler os factos dados como provados, assim como a respetiva fundamentação. “Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento”, destacou o juiz Luís Ribeiro, que presidiu o coletivo de juízes responsável pelo julgamento do processo principal do caso BPN, que durou mais de seis anos.

Investigado pela dupla procurador Rosário Teixeira e inspetor tributário Paulo Silva (a mesma que lidera a “Operação Marquês), o chamado processo principal do BPN diz respeito, em resumo, à utilização do Banco Insular, em Cabo Verde, para financiamentos de milhões de euros a empresas e a alguns administradores, que não constavam das contas oficiais do banco então liderado por Oliveira Costa.

Além do fundador e antigo presidente do banco, o tribunal condenou a penas de prisão efetiva elementos da cúpula do banco: Luís Caprichoso foi condenado a oito anos e seis meses, José Vaz Mascarenhas (antigo presidente do Banco Insular) a sete anos e três meses e Francisco Sanches, chefe de gabinete de Oliveira Costa, a seis anos e nove meses.

Nas alegações finais, que decorreram no início de junho do ano passado, o Ministério Público pe-

O julgamento do antigo banqueiro Oliveira Costa arrastou-se ao longo de seis anos diu penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restavam no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa que, segundo a acusação, “foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento”.

A acusação do Ministério Público neste processo assentou nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

Além de Oliveira Costa, há outros 13 arguidos que foram alvo de pedidos de sentenças de prisão, sendo de referir que a lei admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos (situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão).

Para Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, visto pelo Ministério Público como o “número dois do grupo”, a pena sugerida foi de entre dez e 12 anos de prisão. Já para José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, a pena pedida foi de entre nove e dez anos de prisão. Quanto a Francisco Sanches, exgestor do BPN, a pena pedida foi de entre oito e nove anos de prisão. Para Telmo Reis (fundador da Labicer), o Ministério Público pediu uma pena de entre sete e oito anos de prisão. Ricardo Oliveira, empresário do ramo imobiliário, foi visado com um pedido de pena de prisão de cinco anos e seis meses. Para José Monteverde, acionista e devedor do BPN, o procurador solicitou ao coletivo de juízes uma pena de prisão de três anos e seis meses, igual à pena sugerida para Rui Costa, da Labicer. Luís Ferreira Alves, fundador da Labicer, foi alvo de um pedido de pena de prisão de três anos, igual à sugerida pelo Ministério Público para Filipe Baião Nascimento (advogado). Isabel Cardoso, advogada que alegadamente criou e geriu offshores para o grupo, viu o Ministério Público avançar com um pedido de pena de prisão de dois anos e seis meses.

Leonel Mateus, ex-gestor da Plafin, sociedade que alegadamente criava offshores para o grupo, a pena pedida foi de dois anos, igual à pena pedida para Luís Almeida (Plafin Contas). Também António Franco, antigo gestor do BPN, viu o procurador solicitar uma pena de prisão de dois anos. Hernâni Silva Ferreira, o gerente da sociedade FO Imobiliária, era acusado do crime de burla qualificada, mas o procurador Jorge Malhado reconheceu em tribunal que tal não foi possível provar, pelo que retirou a acusação inicialmente imputada.