Aumento da despesa deixa câmaras de pé atrás com apoio

Câmara de Barrancos admite aumento exponencial de beneficiários com alterações e teme incapacidade do orçamento municipal

A harmonização dos critérios de acesso à tarifa social na água aos que estão em vigor na luz e no gás irá aumentar o total de beneficiários, elevando assim a despesa das autarquias com este apoio. E este é um dos fatores que mais deixa as autarquias de pé atrás face a esta iniciativa do governo.

Contactadas aquando da aprovação da medida no OE 2017, algumas câmaras manifestaram ao DN/DV preocupações com o alargamento dos beneficiários e também com a falta de mais informação sobre o que irá mudar, pedindo ou a compensação pela subida dos custos ou a absorção destes pela administração central. “A harmonização dos critérios só respeitará a autonomia local, se o impacto financeiro for integral e anualmente assegurado pela administração central”, comentou na altura o gabinete da presidência da Câmara Municipal da Figueira da Foz (PS).

Esta autarquia sublinhou ter já um tarifário social de critérios “justos e adequados”, dedicados às famílias de baixos rendimentos, que chegava a 512 famílias no final de 2016. Mas este número compara com as 4724 famílias no município que preenchiam os requisitos para ter acesso à tarifa social da luz – as mesmas que, em teoria, deveriam ter, no futuro, acesso a uma tarifa social na água.

Já em Évora (PCP), as alterações previstas no OE foram vistas como um “ataque à autonomia do poder local, agora através de uma medida ‘simpática’ de apoio social”, afirmou no final de novembro o chefe de gabinete deste município. A câmara afirmou então ser prematuro tomar qualquer posição sobre “o normativo”, atirando uma opinião para quando este avançar, isto “se este chegar a ser aprovado”.

Em Barrancos (PCP), a câmara admitiu estimar “um aumento (exponencial) do número de beneficiários”, de nove para “não menos de 150”. E este será “sempre um encargo muito elevado para o orçamento municipal”. Apesar de considerar “o princípio louvável”, a câmara defendeu que deviam “ser previstas compensações pelos custos, que poderão, nalguns casos, levar a incumprimentos”. F .P. C.