Ministro dá uma semana à PSP para indicar casos de violência na noite de Lisboa

Eduardo Cabrita quer tomar medidas para garantir segurança nas discotecas e para isso pediu avaliação de incidentes dos últimos dois anos. Levantamento começa por Lisboa mas será alargado ao país. Anteprojeto para mudar lei da segurança privada concluído

O ministro vai enviar ainda nesta semana às polícias e às associações do setor o anteprojeto-lei para alterar a lei de segurança privada

O ministro da Administração Interna determinou à Direção Nacional da PSP que, até ao próximo dia 20, realize uma avaliação dos incidentes registados nos últimos dois anos em estabelecimentos de diversão noturna em Lisboa. Fonte oficial do ministério confirmou ao DN que esta ordem de Eduardo Cabrita foi decidida “em face dos acontecimentos recentes e da necessidade de garantir a segurança das pessoas e a manutenção da ordem pública”.

O ministro pretende levar à Assembleia da República, logo no início do próximo ano, um projeto de alteração à lei de segurança privada, tendo em conta esta realidade. Esta semana deverá ficar concluído o anteprojeto-lei, que será enviado aos membros do Conselho de Segurança Privada para que deem os seus contributos. Este Conselho integra a GNR, a Polícia Judiciária, a PSP, a Inspeção-Geral da Administração Interna e representantes das associações do setor.

Ontem, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou ter mandado encerrar a discoteca Barrio Latino, em articulação com o Ministério da Administração Interna (MAI), por suspeita de tráfico de droga, reportado pela PSP, cinco dias depois de um segurança ter sido morto a tiro junto àquele estabelecimento. Em novembro, Eduardo Cabrita mandou fechar a Urban Beach, como medida de polícia, na sequência de agressões junto próximo daquele espaço, sobre o qual a PSP tinha já registadas outras 38 denúncias desde início do ano.

O ministro quer agora que esta força de segurança apresente uma avaliação de risco em todos os estabelecimentos cuja atividade seja suscetível de alteração de ordem pública. Esta informação, soube o DN junto do MAI, “tem em vista a ponderação e a determinação de medidas, por parte do MAI, que reforcem as condições de segurança de pessoas e bens”. Numa primeira fase, estas ordens de Eduardo Cabrita são dirigidas à área do Comando Metropolitano da PSP, mas deverão depois alargar-se a outras zonas do país.

A PSP não respondeu às questões do DN sobre a situação de insegurança na noite de Lisboa, designadamente o número de processos-crime levantados, quais os estabelecimentos que concentram o maior número de queixas (só a Urban Beach tinha 38) e quais os casos de possível encerramento. Nesta quarta-feira, na apresentação da operação Festas Seguras, o porta-voz oficial desta força de segurança assinalou que “é uma ideia errada” considerar que “a noite é insegura tendo por base uma ou duas situações que têm surgido nos últimos tempos”. O intendente Hugo Palma garante que “a noite é segura na maioria dos casos, haverá exceções”, mas “as pessoas podem sair à noite e divertir-se”.

Para mandar fechar o Barrio Latino, a CML fez uso de uma prerrogativa legal que permite esta decisão nos casos em que estão registadas pela PSP mais de duas apreensões de droga, como foi o caso, de acordo com o vicepresidente da autarquia. Na reunião da Assembleia Municipal desta semana, Duarte Cordeiro revelou que no último ano foram encerrados outros cinco espaços de diversão noturna e pelos mesmos motivos.

Fonte autorizada do gabinete deste responsável garantiu ao DN “que todos os casos fundamentados e reportados pela PSP são alvo de decisão célere, não existindo nenhum processo pendente para efeitos de encerramento”. Desde novembro de 2016, data de entrada em vigor do novo regulamento de horários destes estabelecimentos, a PSP e a Polícia Municipal levantaram 1061 autos de contraordenação relativas a diversas irregularidades de funcionamento, como excesso de ruído ou incumprimentos de horário.

Para os vereadores na CML, as medidas da autarquia deviam ser mais proativas do que reativas. Os centristas enviaram ontem ao presidente Fernando Medina 21 perguntas sobre “a responsabilidade e a inação da CML no clima de insegurança na noite lisboeta”. João Gonçalves Pereira considera “muito preocupantes os casos de violência que ciclicamente vêm a público” e entente que “pode pôr em causa o grande ativo turístico, que é a segurança da cidade”. Desafia Medina a “ser mais ativo do que reativo” e a “equacionar o fim do funcionamento dos espaços em regime after hours (das 06.00 às 13.00), pelos riscos que comportam”.