PS chumba resoluções à esquerda para contagem de tempo dos professores

Deputados discutiram ontem petições da FNE e textos de BE, PCP e PEV. Abstenção da direita vai salvar posição do governo

O PS vai chumbar, amanhã, no Parlamento projetos de resolução do PCP e do PEV que recomendam ao governo que o tempo de serviço dos professores durante o tempo em que as carreiras estiveram congeladas seja contado para efeitos da progressão na carreira, agora que estas foram descongeladas, por via da aprovação do Orçamento do Estado 2018.

Ontem o assunto foi debatido no Parlamento e o deputado socialista Porfírio Silva disse que o seu partido “não acompanhará” as iniciativas daqueles dois partidos “para não interferir nas negociações” em curso entre sindicatos e governo. O voto contra do PS implica o chumbo das duas resoluções – as quais, seja como for, não teriam nenhum efeito vinculativo, apenas recomendativo. Isto porque, à direita, tanto o PSD como o CDS irão abster-se, o que significa que os votos contra dos socialistas serão em número superior aos dos votos favoráveis dos proponentes (a que se juntará o do Bloco de Esquerda).

Do que se trata, afinal, é de uma reedição do debate que teve lugar durante a discussão do OE 2018 – e exatamente com o mesmo resultado final. As carreiras foram descongeladas mas o tempo que passou durante o congelamento não será contabilizado na progressão na carreira. Dito de outra forma: os professores (e outras profissões das escolas) recomeçam a progredir no ponto em que foram deixados há dez anos e não no ponto onde deveriam estar se não tivessem tido as carreiras congeladas durante esse período.

O ponto de partida da discussão parlamentar de ontem foram duas petições apresentadas pela FNE (Federação Nacional de Educação): uma a solicitar o descongelamento da progressão nos escalões da carreira de docente e das posições remuneratórias do pessoal não docente; outra a solicitar o restabelecimento das carreiras de não docentes.

“Esperamos que as resoluções sejam aprovadas”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, acrescentando que estará presente uma representação de 16 dirigentes e delegados sindicais de trabalhadores docentes e não docentes. A FNE está neste momento a negociar com o Ministério da Educação o desbloqueamento nas carreiras docentes, exigindo a contagem de todo o tempo de serviço, tal como as restantes estruturas sindicais que na sexta-feira se reunirão com o Ministério da Educação.

A estas petições juntaram-se quatro projetos de resolução: duas do PCP (“recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira” e “recomenda a valorização dos trabalhadores não docentes da escola pública”), bem como uma do Bloco de Esquerda (“avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da administração pública nas escolas”) e outra do PEV (“contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”). Pelo menos as do PCP e do PEV serão chumbadas. “É certo que foram aprovadas propostas do PCP que levam mais longe a defesa dos direitos dos trabalhadores na progressão na carreira. No entanto, não ficou clarificado, como o PCP propunha, que todo o tempo de serviço deve ser contado para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira”, lê-se no texto do PCP.