Conselho Europeu diz adeus a 2017 a adiar decisões para 2018

Migração e a união monetária são temas em cima da mesa, mas dos quais não sairão conclusões. Já o brexit, Donald Tusk descreve-o como uma “furiosa corrida contra o tempo”

ANA MEIRELES O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, não deixou grande margem para dúvidas na carta que enviou aos líderes dos 28 a propósito do Conselho Europeu que se realiza hoje e amanhã em Bruxelas. “Iremos ter esses debates, sem adotar conclusões, mas com vista a preparar o cenário para as decisões no ano que vem”, escreveu.

Mesmo sem o peso da necessidade de uma decisão, o último Conselho Europeu de 2017 não estará isento de uns picos de tensão. Comecemos pela migração, um dos temas em cima da mesa. Tusk pediu uma “discussão franca e aberta” que servirá de base para um “trabalho adicional na primeira metade de 2018”, mas foi o próprio polaco a lançar a polémica ao afirmar que “o tema das quotas obrigatórias provou ser altamente divisivo e a abordagem revelou-se ineficaz”. E acrescentou que “apenas os Estados membros são capazes de enfrentar a crise migratória de forma eficaz”, enquanto o papel da UE é “oferecer o seu total apoio de todas as formas possíveis para ajudar os Estados membros” a lidar com uma crise migratória.

Afirmações, constantes de uma primeira versão do documento de trabalho sobre este tema para o Conselho Europeu, que não foram bem recebidas pelo comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos. “O documento preparado pelo presidente Tusk é inaceitável. É antieuropeu e ignora todo o trabalho que fizemos nos últimos anos... O papel do presidente do Conselho Europeu é defender a unidade e os princípios europeus – este documento está a minar um dos principais pilares do projeto europeu. A Europa sem solidariedade não pode existir”, afirmou o grego na terça-feira à tarde. Pouco depois, o gabinete de Tusk divulgou uma nova versão do documento, em que mantinha as críticas às quotas, mas dava mais destaque aos esforços da UE neste tema.

A chamada Cimeira do Euro também está na agenda deste Conselho Europeu e desta vez o tema será o fortalecimento da União Económica e Monetária, mas será apenas uma primeira abordagem, “para os líderes tomarem decisões no próximo ano”, refere Tusk no seu documento de trabalho relativo a este assunto.

Neste capítulo o centro das atenções deverá ser o presidente francês, Emmanuel Macron, que defende uma zona euro mais forte com a existência de um ministro das Finanças euro que fique com a gestão de um orçamento. Tusk apresenta uma abordagem mais cautelosa, pedindo que as ideias do francês sejam postas de parte para já, preferindo focar-se no fortalecimento do Mecanismo Europeu de Estabilidade transformando-o num Fundo Monetário Europeu.

Sem a presença da primeira-ministra britânica, os líderes dos 27 serão informados pelo negociador-chefe da União Europeia para o brexit, Michel Barnier, sobre os progressos feitos na primeira fase das negociações, sendo que o francês deverá recomendar que se avance para as discussões sobre como serão as relações entre as duas partes após março de 2019. Uma recomendação que deverá ser aprovada pelos Estados membros.

“Esta será uma furiosa corrida contra o tempo, em que mais uma vez a nossa união será chave. E a experiência até agora mostrou-nos que a união é sine qua non de um brexit ordenado”, escreveu Tusk na carta que enviou aos líderes europeus.

Num desenvolvimento de última hora, ontem, a maioria dos deputados britânicos deram o seu sim a uma emenda que estipula que o acordo final com a União Europeia terá de ser aprovado através de uma lei votada no Parlamento. O que representa uma derrota nas intenções do governo liderado por Theresa May.

Um sinal dessa união “apesar das nossas diferenças”, na opinião de Tusk, é a Cooperação Estruturada na Defesa (PESCO, na sigla em inglês), formalizada nesta segunda-feira por 25 Estados membros, entre os quais Portugal, e que será também debatida pelos líderes presentes no Conselho Europeu. De fora ficaram Reino Unido, que vai sair da UE, a Dinamarca, que tem uma cláusula vinculativa que a impede de aderir, e Malta, que é um país neutral.

Este mecanismo permitirá aos Estados membros que o desejem “desenvolver capacidades de defesa conjuntas, investir em projetos comuns e melhorar a prontidão e o contributo operacional das suas forças armadas”.