Regular o cultivo para transformação e dispensa em farmácia é aliviar o sofrimento de milhares de portugueses

Sativex, o único medicamento derivado da canábis com autorização de introdução no mercado, mas não comercializado, em Portugal, tivesse comparticipação para esta indicação poderia custar ao erário público entre 55 e 130 milhões. Se fosse formulado em farmácia de oficina e no quadro atual de comparticipação para medicamentos manipulados, o custo seria de 9,3 a 18,5 milhões de euros.

Acresce que o fim da proibição em 29 estados americanos, a legalização no Canadá e na Alemanha catapultaram a procura externa. O mercado cresce a 33% ao ano e valerá pelo menos 40 mil milhões em 2021.

Existem hoje diferentes modelos de regulação da canábis medicinal que podem inspirar o legislador nacional. Focando apenas os países de referência para Portugal em saúde pública que legislaram sobre a matéria, como Alemanha, Suíça e Canadá, tendo em conta o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, e, de acordo com a posição também da Associação Nacional Cannativa, o modelo que consegue conciliar acesso e proteção parece ser o canadiano. Adaptado à realidade nacional significa que doentes com prescrição médica passam a poder adquirir flores de canábis de qualidade controlada ou formulações à base dos seus extratos nas farmácias portuguesas. Os doentes ou pessoas por ele designadas podem ainda produzir pequenas quantidades para uso terapêutico pessoal.

Este debate não é uma coisa de hippies. A perseguição à canábis penaliza quem precisa de proteção: um doente seropositivo enfrenta uma pena de prisão por preferir cultivar quatro pés de canábis para seu uso terapêutico pessoal ao invés de aviar uma receita de morfina; ou a mãe de uma criança que sofre de epilepsia resistente é detida por extrair canabidiol da planta para não ter de a submeter a uma estimulação cerebral profunda.

Regular o cultivo para transformação e dispensa em farmácia com a possibilidade de cultivo pessoal para fins medicinais é dar um alívio ao sofrimento de milhares de portugueses, é aliviar o peso sobre o Serviço Nacional de Saúde de futuras comparticipações não realizadas; é possibilitar o desenvolvimento da arte e técnica farmacêuticas em Portugal.