Lucros aumentam mas não enriquecem autores

Em Novembro de 2004, quando se realizou em Seul, Coreia do Sul, a assembleia geral anual da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) foi revelado um estudo efectuado pela sociedade de autores SACEM, de França, que demonstrava ser acentuadamente crescente o número dos autores em França que não podiam viver exclusivamente da sua actividade autoral, vendo-se forçados a trabalhar como professores, médicos, engenheiros ou arquitectos.

Falava-se então da proletarização dos autores que, vendo vedado o acesso exclusivo à actividade criativa, tinham de laborar naquilo que para eles não era a sua vocação e interesse dominante. Muito se debateu o assunto, não havendo quem aventasse uma hipótese sustentável para que este quadro se alterasse e acabasse por prevalecer o interesse cultural, que só ganha quando se torna mais forte do que as restantes vertentes da actividade criativa em sentido lato.

O quadro geral não deixou de se agravar, verificando-se hoje que as cobranças de direitos não registaram reduções preocupantes, mas sim as percentagens legitimamente atribuídas aos autores, esses sim prejudicados, não obstante aumentarem a riqueza que se traduz no aumento de postos de trabalho e da riqueza fiscal.

A Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores, com sede em Paris e representando 239 organizações de 123 nacionalidades, acaba de anunciar que o valor dos direitos cobrados atingiu os nove mil milhões de euros em 2016. O sector digital registou um aumento de 51%, a que corresponde uma cobrança global de 948 milhões de euros, mas apenas representa 10% do montante global que é cobrado e distribuído aos autores. No seu relatório “Global Collections”, a CISAC revela que a cobrança global é da ordem de 9,2 mil milhões de euros, o que representa um aumento pelo terceiro ano consecutivo. Em relação a 2015 o aumento foi de 6%. No entanto, a CISAC sublinha o facto de ser preocupantemente baixa a cobrança efectuada no mercado digital. A responsabilidade desta situação é atribuída às grandes indústrias.

As críticas mais contundentes são dirigidas ao mercado digital cujas receitas cresceram, à escala global, 51%.

As plataformas digitais como o YouTube pagaram valores muito reduzidos, enquanto o Spotify tem efectuado pagamentos mais aceitáveis. Os aumentos mais significativos no pagamento aos autores vêm da área da música e são da ordem dos 6,8%, o que representa cerca de oito milhões de euros.

Anuncia a CISAC que também os sectores da literatura e do audiovi- sual registaram aumentos, embora os das artes visuais e do teatro sejam menos expressivos.

Representando cerca de quatro milhões de autores de todas as disciplinas e de todo o mundo, a CISAC não pode deixar de reconhecer que a Europa, com 5,2 mil milhões de euros cobrados em 2016, é o continente mais importante e com mais assinaláveis capacidades de crescimento. Segue-se a América do Norte (Estados Unidos e Canadá) com 1,9 mil milhões de euros e a Ásia Pacífico com 1,3 mil milhões de euros. A América Latina e a África, respectivamente com 557 milhões e 67 milhões, encontram-se nos últimos lugares.

Também o Grupo Europeu de Sociedades de Autores (GESAC), com sede em Bruxelas está atento a este número e a esta proporcionalidade, embora deva também reflectir sobre a forma como os indispensáveis equilíbrios entre norte e sul e entre leste e oeste estão ou não assegurados, com todas as tensões que daí poderão resultar. Uma Europa que vira crescentemente à direita, sobretudo na zona que foi durante décadas de influência soviética, já reflecte esta perversa metamorfose, goste-se ou não do que isso significa, de Budapeste a Varsóvia e a Praga.

O digital tem, neste quadro geral, uma importância crescente e indiscutível e deve levar os autores a procurarem formas cada vez mais criativas e eficientes de defesa dos seus direitos. É essencial que o poder político nos vários países defenda a produção cultural e os direitos de quem a assegura e que a legislação internacional vertida para os ordenamentos jurídicos nacionais corresponda sempre às expectativas e aos direitos de quem faz da cultura um instrumento do progresso, de criação de riqueza e de diálogo transformador.

É essencial que o poder político nos vários países defenda a produção cultural e os direitos de quem a assegura e que a legislação corresponda às expectativas e aos direitos de quem faz da cultura um instrumento do progresso