IMI baixa em 52 concelhos e a maioria das autarquias dá desconto às famílias

Metade dos municípios já tem a taxa mais baixa. IMI familiar, que dá benefícios de 10% a 20% conforme o número de filhos, chega a recorde de contribuintes.

A descida de impostos é uma das promessas eleitorais mais populares e foram muitos os candidatos nas últimas eleições autárquicas que se socorreram desta bandeira. Os resultados estão à vista: num mapa em que praticamente metade dos concelhos já está encostado à taxa mais baixa do imposto municipal sobre os imóveis, os residentes em 52 concelhos vão pagar menos de IMI em 2018. E há também mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos.

A data-limite para os municípios comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira a taxa de IMI que pretendem praticar passou a estar balizada no dia 31 de dezembro e foram 295 os que cumpriram este requisito. A opção de 234 destas autarquias foi manter as taxas inalteradas, o que se justifica pelo facto de a maioria já estar a praticar o valor mínimo de 0,3% permitido pela lei. Entre as 61 que fizeram alterações, 52 foram para baixar o imposto, contando-se apenas nove subidas.

Neste movimento de desagravamento fiscal sobre os proprietários de imóveis, há alguns que pouco efeito terão no valor do IMI que vai ser pago a partir de abril. Exemplo deste tipo de ajustamentos de menor dimensão é Arruda dosVinhos, onde a consulta dos dados disponíveis no Portal das Finanças permite constatar que a taxa deste concelho vai descer de 0,389% para 0,385%. Para um proprietário com um imóvel avaliado em 85 mil euros esta mudança traduzir-se-á numa descida de cerca de três euros entre o valor que pagou em 2017 e aquilo que vai pagar em 2018. Mas para quem paga IMI em Celorico da Beira, o desagravamento vai ser maior porque a taxa baixa de 0,5% para 0,4%. Traduzindo em euros: se o imóvel estiver avaliado em 85 mil euros, em vez de 425 euros irá pagar 340 euros.

O código do IMI determina que as taxas do imposto podem ser anualmente fixadas pelos municípios num intervalo de 0,3% a 0,45%. As autarquias em desequilíbrio financeiro e a cumprirem um programa de ajustamento podem manter a taxa nos 0,5% desde que fundamentem a necessidade. A mesma base de dados mostra que em 2018 (para o imposto relativo a 2017) vão ser 19 os municípios a cobrar o imposto nesta fasquia dos 0,45% a 0,5%, entre os quais se contam Portimão, Santa Comba Dão, Santarém, Alandroal ou Alfândega da Fé. Recorde no IMI familiar Tal como sucede com a fixação das taxas, também a adesão ao IMI familiar depende da vontade dos executivos camarários e do voto das assembleias municipais. Este vai ser o terceiro ano de aplicação da medida e será aquele em que mais famílias vão ter direito a este desconto.

O IMI familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (imposto relativo a 2015) e traduzia-se num desconto sobre a taxa que podia ir até 10% para as famílias com um dependente; até 15% para as que têm dois e o até 20% para as que têm três ou mais dependentes. No ano passado foi dada uma nova lógica a esta benesse fiscal, tendo passado a ser atribuído um valor fixo por filho e que, para as famílias com aquele tipo de composição, pode ser de 20, 40 ou 70 euros, respetivamente.

A adesão das autarquias a este desconto tem oscilado: no primeiro ano foram 218, mas no ano passado apenas 209 o permitiram. Em 2018, e tendo em conta as 295 autarquias para as quais existe informação disponível, o número volta a crescer e bate todos os anteriores: ao todo, serão 232 os concelhos onde o IMI da casa que serve de habitação própria e permanente vai baixar.

Entre os municípios que têm mais famílias com dependentes a residir estão Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Cascais ou Braga e todos vão conceder este benefício aos moradores.

Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Cascais ou Braga são alguns dos municípios que vão conceder IMI familiar este ano