25 famílias de vítimas mortais vão receber compensação
Durante esta semana serão pagas as primeiras indemnizações por morte nos incêndios de 17 de junho e 15 de outubro
O primeiro-ministro garantiu que já estão concluídos 25 processos de indemnização relativos a 25 vítimas mortais dos incêndios de 2017 (de Pedrógão em junho e da região centro em outubro). O pagamento será feito pelo Ministério das Finanças durante esta semana.
António Costa adiantou que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, fez chegar ao seu gabinete, na sexta-feira, “primeiro, de manhã, os primeiros 16 processos que estavam concluídos, e ao fim do dia mais nove processos”. O governante sublinhou que “foi proferido já o despacho para se proceder ao pagamento por parte do Ministério das Finanças, que ocorrerá durante os próximos dias, e, em segundo lugar, para a ministra da Justiça transmitir à Procuradora-Geral da República esses processos para eventual exercício do direito de regresso”, acrescentou.
António Costa referia-se ao direito do devedor que paga ao credor mais do que a sua parte numa dívida solidária. Será então exercido esse direito “se vierem a ser identificadas responsabilidades que possam levar o Estado a exigir o direito de regresso destas indemnizações que adianta”.
Questionado sobre os valores já aprovados, o primeiro-ministro respondeu que “essas informações serão transmitidas exclusivamente pela provedora de Justiça”, porque assim ficou estabelecido. A Provedoria de Justiça fixa os montantes – que deverão ter como mínimo 70 mil euros – e o governo procede ao pagamento, salientou.
Na sexta-feira à tarde, a Provedoria informou ter recebido até esse dia um total de 88 requerimentos relativos a 46 vítimas mortais, tendo já apresentado propostas de indemnização aos familiares ou herdeiros ou demais titulares de 32 vítimas (os requerentes têm 30 dias para aceitar os termos propostos).
Os incêndios de 17 de junho, que começaram em Pedrógão Grande e Góis, e de 15 outubro, que deflagraram em Oliveira do Hospital e alastraram a vários concelhos da região centro, causaram no seu conjunto 110 mortes e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.