Procuradora-geral em Belém, com renovação do mandato em fundo

Marcelo Rebelo de Sousa tem estado a ouvir os diversos agentes da justiça para retirar conclusões sobre as medidas urgentes

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu ontem à tarde em Belém a procuradora-geral da República

AUDIÇÃO Na véspera da cerimónia de abertura do ano judicial – cuja sessão solene se realiza hoje no Supremo Tribunal de Justiça –, o Presidente da República recebeu em audiência a procuradora-geral da República. Não houve informação sobre os temas do encontro, mas este acontece uma semana depois da polémica entrevista da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na qual admite que o mandato de Joana Marques Vidal, que termina em outubro, pode não ser renovado.

A declaração deVan Dunem incendiou o debate político, com o PSD a sair em defesa da magistrada e a obrigar António Costa a vir dizer que essa matéria não tinha ainda sido discutida no governo e que seria Marcelo o primeiro a ser informado. Marcelo Rebelo de Sousa, por seu lado, quis estancar a controvérsia e declarou que o assunto era um tema que não existia.

Nos últimos dias, outras questões têm marcado a agenda da justiça, como é o caso da investigação que envolve o ex-vice-presidente de Angola ou o Pacto da Justiça, que podem também ter sido objeto da conversa entre o Chefe do Estado e a procuradora-geral.

A audiência com Joana Marques Vidal enquadra-se no âmbito de outras reuniões que Marcelo tem tido com os agentes judiciais para discutir as medidas do Pacto da Justiça. Ontem foi recebido também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.

Nos últimos dias, o Presidente recebeu os representantes dos profissionais de justiça que subscreveram o acordo histórico – Associação Sindical de Juízes Portugueses, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público – e elogiou a “originalidade do contributo”.

A suspensão do prazo do inquérito enquanto estiverem pendentes respostas a cartas rogatórias, uma redução generalizada das taxas e custas processuais, a criação de um sistema de informação e alerta sobre situação jurídica de sociedades e a cobertura nacional completa dos juízos de família e menores são algumas das medidas do Pacto da Justiça, que foi entregue ao Presidente da República na passada sexta-feira. Fora do acordo ficou a delação premiada e o enriquecimento ilícito, duas das medidas que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerava fundamental no combate à criminalidade económica e financeira.

“Quando aqueles que trabalham no setor conseguem chegar a consenso, pergunto-me: será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 88 propostas, mas em muitas das propostas apresentadas?”, questionou Marcelo, reafirmando: “Esse é o próximo desafio.” “Assim fosse noutras áreas da sociedade portuguesa. Assim fosse na saúde, assim fosse na segurança social, assim fosse na educação”, acrescentou.

O Presidente da República incitou os agentes judiciários a reforçarem o atual acordo, na Plataforma Permanente da Justiça, “aprofundando aquilo que nalguns domínios ficou por aprofundar, áreas da justiça que merecem uma apreciação ulterior, ou que foram apreciadas, como o domínio da criminalidade económica, mas que podem ser aprofundadas”.

Marcelo Rebelo de Sousa incentivou-os também a levar o Pacto da Justiça “à Assembleia da República, ao governo, do mesmo modo que trouxeram ao Presidente da República”, salientando que o Parlamento e o executivo “têm um papel fundamental em termos legislativos”. Pela sua parte, prometeu fazer tudo “para sensibilizar os órgãos legislativos. V.M.