Conselho de Estado dá nega mas Rajoy avança para travar Puigdemont
Parecer pedido pelo primeiro-ministro não é vinculativo, pelo que governo segue para o Tribunal Constitucional
O Conselho de Estado decidiu ontem que não há fundamentos para neste momento impugnar a proposta de candidatura de Carles Puigdemont à presidência da Generalitat. O máximo órgão consultivo do governo espanhol em questões legais pronunciou-se sobre o tema a pedido do executivo de Mariano Rajoy, que quer levar a questão ao Tribunal Constitucional. Mas, como o parecer não é vinculativo, o recurso deverá avançar. O líder do Parlamento catalão, Roger Torrent, marcou para terça-feira a sessão de investidura, mas basta o Constitucional aceitar o recurso para ficar suspenso.
Em conferência de imprensa, a número dois do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, alegou ontem de manhã que Puigdemont não pode ser investido já que está “fugido” da justiça e é alvo de um mandado de detenção, não lhe sendo possível por isso estar presente na investidura. No Twitter, o ex-presidente da Generalitat reagiu à decisão do Conselho de Estado, dizendo que Santamaría “devia demitir-se de imediato pela fraude que tentou orquestrar”.
Os independentistas denunciaram um “golpe de Estado” na tentativa de o governo avançar para o Constitucional. “Sabíamos que a democracia estava ameaçada, hoje temos a confirmação”, disse Eduard Pujol, do grupo parlamentar do Junts per Catalunya ( JxC). “Face à coação, resta-nos a firmeza, que é assegurar que o nosso candidato é Puigdemont.”
Os independentistas acusam o governo de não respeitar o resultado eleitoral, lembrando que cabe ao presidente do Parlamento catalão propor o nome que gera maior consenso entre os partidos. E que esse nome é Puigdemont. “Não há nenhuma razão legal para impedir que Puigdemont seja escolhido, os regulamentos eleitorais espanhóis não contemplam que os pressupostos que o afetam impeçam que seja candidato”, disse o porta-voz do Partido Democrático Europeu da Catalunha no Congresso, Carles Campuzano.
O ex-presidente da Generalitat corre o risco de ser detido se voltar a Espanha, depois de ter faltado à chamada da justiça que o investiga pelos crimes de sedição, rebelião e peculato na organização do referendo de 1 de outubro e consequente declaração unilateral de independência. Pelo mesmo processo estão detidos dois dos ex-membros do governo, o ex-vice-presidente Oriol Junqueras e o ex-responsável pela pasta do Interior Joaquim Forn. Puigdemont defende a possibilidade de uma investidura “à distância”, apesar de os juristas do Parlamento terem descartado essa hipótese.
Torrent marcou a sessão de investidura para terça-feira, às 15.00 (14.00 em Lisboa), depois de o tema ter causado divisão entre os independentistas. O JxC queria que se esgotassem os prazos e que esta decorresse no dia 31 à tarde. O debate será na véspera, como defendia a Esquerda Republicana da Catalunha, dependente da decisão do Constitucional. A Mesa do Parlamento decidirá nesse dia sobre o voto delegado dos dois deputados detidos e de quatro que estão em Bruxelas (Puigdemont renunciou a fazê-lo). S.S.