Eliminação dos cortes garante pensão mais alta a 99% dos 9714 pedidos

Partidos acusam governo de publicidade enganosa e de não ter base legal para aplicar a regra do fim das penalizações sem considerar as bonificações

LUCÍLIA TIAGO Desde a entrada em vigor do novo regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas muito longas foram deferidas 9714 destas pensões. O dado é do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que adianta ainda que em apenas 1% destes casos o valor da pensão é superior, se calculado com base nas regras que atribuem bonificações a quem tem muitos anos de descontos. Os números e as explicações não foram suficientes para afastar as dúvidas dos partidos da oposição e dos que integram a plataforma de apoio parlamentar ao governo, e tanto o PSD como o PCP já fizeram seguir perguntas ao ministro Vieira da Silva.

Em causa está o novo regime de pensões que entrou em vigor a 1 de outubro de 2017 e veio eliminar o corte pelo fator de sustentabilidade (que neste ano é de 1,45%) e a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma, para as pessoas com 60 anos e que tenham iniciado a carreiras contributiva aos 14.

No entanto, e segundo noticiou o Jornal de Negócios, estas pensões antecipadas sem penalização estão a ser atribuídas sem ser considerada a bonificação que existe para quem tem carreiras contributivas além dos 40 anos. O Ministério do Trabalho garante que o cálculo do valor da pensão é sempre feito tendo em conta os dois regimes (sem penalização ou com bonificação), sendo escolhido o que resulte num montante mais alto. Só que – e é sobre isto que os partidos exigem explicações – não houve informação explícita de que o fim dos cortes e das penalizações para as carreiras contributivas longas implicava o fim das bonificações (ou vice-versa). PSD e PCP questionam mesmo a legalidade desta aplicação da lei.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social referiu, entretanto, que “existem alguns trabalhadores que mesmo tendo longas carreiras contributivas, e porque já estão muito mais próximo da idade legal da reforma (66 anos e 4 meses) [tal] resulta que os fatores de bonificação lhes são mais favoráveis”.

Estes casos são “marginais”, sendo certo que, entre os 9714 pedidos de pensão deferidos entre 1 de outubro de 2017 e 16 de março de 2018, “99% beneficiam do novo regime, com pensões mais elevadas (sem penalizações e sem fator de sustentabilidade)”.

A idade média dos 9714 requerentes de pensões ronda os 61 anos e 6 meses.

Para o PSD esta garantia de que as reformas são previamente calculadas à luz dos dois regimes, sendo escolhido o que resultar num valor mais elevado, não chega. Os sociais-democratas acusam o governo de “dar com uma mão e tirar com a outra” e questionam qual a base legal para que não sejam consideradas as bonificações.

O PCP considera que a lei está a ser aplicada de forma errada e sem respeitar as expectativas de quem trabalhou muitos anos e continua sem ver as suas carreiras contributivas devidamente valorizadas. Para os comunistas não há nada na lei que autorize o governo a escolher entre os dois regimes.

Do lado do CDS-PP, Anacoreta Correia lamentou que esta situação não tivesse sido devidamente explicada, porque foi prometido acabar com as penalizações e os cortes sem que se tivesse assumido que as bonificações não eram, nestes casos, aplicadas.