Sindicato ameaça levar reitores a tribunal devido aos precários
PREVPAP SNESup promete “endurecer” posições a cada mês face ao que considera “clima de ilegalidade” nas vinculações
O Sindicato Nacional do Ensino Superior admite avançar com “ações judiciais contra dirigentes de instituições do ensino superior por incumprimento da lei de Orçamento do Estado [de 2017]”, anunciou ao DN o dirigente desta estrutura independente, Gonçalo Velho. Em causa está a aplicação nas universidades e institutos politécnicos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública [PREVPAP].
O programa, previsto no Orçamento do ano passado e que, segundo dados avançados em setembro pelo governo, permitirá integrar mais de 27 mil trabalhadores precários nos quadros, está a ter resultados muito pouco expressivos entre os professores e investigadores do superior. De acordo com estimativas divulgadas recentemente pela Fenprof, entre mais de 1400 pedidos de investigadores e 1300 de professores, as comissões de avaliação só deram até agora parecer positivo à vinculação em, respetivamente, 2,3% e 2,2% dos casos.
SNESup e Fenprof não têm qualquer protesto conjunto agendado – a relação entre as duas estruturas sindicais não é exatamente cordial – mas ambas têm subido o tom dos protestos contra a forma como este assunto está a ser gerido pelas universidades e institutos politécnicos.
A Fenprof agendou para dia 27, a partir das 14.30, uma concentração de investigadores, docentes e não docentes no Largo de Camões, em Lisboa, que seguirá depois para a residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, ao qual foi pedida uma audiência para as 16.30 desse dia.
Já o SNESup promove, já nesta sexta-feira, uma ação de contestação coordenada” nas várias universidades, politécnicos e laboratórios”. O protesto, convocado através das redes sociais, associado à hashtag #Éparacumprir, será a primeira de uma série de ações que, disse Gonçalo Velho, se irão “endurecer no dia 23 de cada mês caso se mantenha o clima de ilegalidade e incumprimento da lei que se vive no ensino superior e na ciência”.