OCDE. Portugal só avançou em 14% das reformas-chave
Organização dos países ricos considera que Portugal progrediu em duas das 14 reformas mais importantes. Países devem aproveitar bons tempos económicos para mudar
“Crescimento robusto e alargado cria condições para implementação bem-sucedida de reformas estruturais” “Seis países tiveram recomendação para reformar as leis das falências. Essas reformas foram realizadas apenas em Itália”
Portugal fez progressos muito limitados num conjunto de reformas estruturais recomendadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), revela a edição de 2018 do estudo “Going for growth” (versão intercalar), apresentado ontem em Buenos Aires, no âmbito da reunião do G20, as 20 maiores economias do mundo.
O grau de desilusão é elevado, pois das 14 recomendações concretas e prioritárias de que o país foi alvo há um ano, apenas duas (14%) tiveram resposta positiva ou satisfatória: são progressos em áreas mais ligadas aos impostos.
Este estudo sobre as reformas que podem expandir o crescimento a prazo incide sobre a situação atual dos 33 países que integram o clube da OCDE, considerados os mais desenvolvidos do globo. Portugal incluído.
O tom geral é que Portugal e outros países que sofreram com as crises financeiras e económicas recentes devem aproveitar o bom clima atual para fazer reformas estruturais que, de outra forma, terão muitas dificuldades em fazer se os tempos forem mais agrestes daqui a uns anos.
“A recuperação da economia global deve ser usada para implementar reformas estruturais que aumentem os rendimentos e o bem-estar no longo prazo e para todos”, pediu o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.
O mexicano repete assim uma ideia que tem sido insistentemente defendida por outras instituições, como BCE, FMI ou Comissão Europeia: “Aproveitar o bom tempo para arranjar o telhado da casa” costuma ser a metáfora utilizada.
Educação
Nesta área, Portugal não tomou quaisquer medidas à altura para responder às recomendações da OCDE. Não houve progresso no apoio adicional a estudantes desfavorecidos, medidas para dar mais incentivos aos professores e à qualidade do ensino. Não houve avan- ço em medidas para limitar as repetições de ano, para melhorar a autonomia e a prestação de contas das escolas.
Também nada foi feito de novo para expandir o ensino vocacional e de aprendizagem. Não houve medidas novas para alinhar os currículos com as necessidades do mercado de trabalho. Ou seja, os cursos estão desajustados das necessidades das empresas.
Investigação
Nesta área, Portugal tinha recebido duas recomendações em 2017 às quais não deu resposta ou deu resposta de forma insatisfatória, de acordo com o relatório agora divulgado. Falhou no reforço da colaboração entre as universidades e os centros de investigação e as empresas (indústria). O governo também fracassou no que respeita às reformas ou à avaliação dos benefícios fiscais à Investigação & Desenvolvimento (I&D), indica a OCDE.
Mercados e empresas
Portugal tinha recebido uma recomendação no sentido de melhorar os procedimentos relativos às falências e insolvências, de modo a tornar esses processos mais fáceis. Para a organização, também não houve avanços. “Seis países – Austrália, Estónia, Itália, Polónia, Portugal e África do Sul – tiveram uma recomendação prioritária para reformar as leis relativas às falências. Em 2017, essas reformas foram realizadas apenas em Itália.”
O país também não fez qualquer progresso no cumprimento da recomendação para facilitar os negócios no ramo dos serviços profissionais, nem no setor portuário.
Emprego
A OCDE avalia ainda negativamente os esforços das autoridades em aumentar a participação da população ativa no mercado de emprego. Avaliou apenas se houve restrições à contratação coletiva e conclui que não: Portugal não fez progressos na promoção dos acordos laborais ao nível individual das empresas, como também não reduziu as extensões automáticas dos contratos coletivos.
Melhoria nos impostos
Apesar do balanço pobre, a OCDE dá nota positiva a Portugal em duas dimensões em que considera ter havido progressos razoáveis. A nova avaliação refere que Portugal “reduziu o tratamento fiscal preferencial da dívida em relação às ações/capital, nomeadamente com a introdução de um benefício ao capital [ações] das empresas”. No sistema fiscal, também obteve progressos, “designadamente na expansão da base tributária e na redução da despesa fiscal”.