Médicos entregam documentos a rejeitar responsabilidade por falhas

Sindicato dos Médicos da Zona Sul publica minuta para ser usada por profissionais que queiram defender-se de qualquer responsabilidade em acidentes que resultem da falta de meios. Ordem duvida de que documento proteja médicos

PEDRO VILELA MARQUES O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem disponível no seu site uma minuta para os profissionais poderem rejeitar qualquer responsabilidade civil em acidentes que resultem da falta de meios para atender os doentes. O documento do SMZS, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), destina-se tanto a médicos de hospitais como de centros de saúde e tem como objetivo que sejam as chefias a ser responsabilizadas em caso de falhas.

“Terão de ser as direções dos hospitais, presidentes de conselhos de administração, diretores clínicos e direções nomeadas por estes a assumir a responsabilidade. Estes assinam as escalas de banco de urgência mas não estão presentes na urgência, são dispensados”, argumenta em declarações ao DN o presidente da Federação Nacional do Médicos (que pertence à CGTP). João Proença denuncia mesmo exemplos de casos que levaram a esta tomada de posição: “O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, obriga os internos de pneumologia a fazer banco de urgência de medicina sem chefia qualificada. Querem obrigar os médicos a tirar sangue em vez dos técnicos, complicando a confusão árdua de observar doentes no meio das macas, falta de espaço, médicos a fazer horas sobre horas; no Hospital Garcia de Orta, em Almada, o banco de urgências tem dois médicos do quadro nas equipas de medicina, a restante equipa tem médicos de empresas e internos. Com 70 macas na sala de observação e 500 idas de utentes à urgência. O erro médico torna-se evidente.”

Razões que levaram o SMZS a disponibilizar no seu site aos seus associados uma minuta para os médicos “declinarem a responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais”. No entanto, realça o sindicato, “a minuta, por si, só e sem mais não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do médico”. Ordem aconselha cuidado “Tenho mesmo dúvidas de que os médicos não sejam responsáveis, porque aceitaram trabalhar em condições que não são as ideais”, responde o bastonário da Ordem dos Médicos. Para Miguel Guimarães, os médicos são sempre responsáveis pelos doentes e as minutas só lhes conferem alguma proteção porque provam que denunciaram a falta de condições dos serviços. “Se os profissionais consideram que não estão reunidas as condições de segurança ideais não devem fazer, se estivermos a falar de cirurgias programadas. Se estamos a falar de urgências, é diferente. Nas urgências, podem rejeitar seguidas.”

A Ordem dos Médicos criou uma minuta semelhante no ano passado, na altura do protesto dos enfermeiros especialistas em saúde materna, por achar que não estavam reunidas todas as condições de segurança nesses serviços. Uma iniciativa que foi depois alargada pela secção sul a outras especialidades e que, segundo dados avançados pelo bastonário, não teve muita adesão: na região sul foram entregues cerca de 80 minutas; no Centro, 30 a 40; e no Norte não foi entregue nenhum documento. “Eu entendo a iniciativa como forma de pressão política, mas já tive oportunidade de dizer, até no Fórum Médico, que tenho muitas dúvidas de que proteja de responsabilidade civil”, conclui Miguel Guimarães, que aconselha os profissionais a denunciarem as falhas às administrações e à ordem.

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