Gilmar Mendes fala numa “não decisão”. Marcelo não comenta
Em Lisboa depois de votar a favor de Lula no Supremo, juiz brasileiro admite que foi criado um grave problema
O juiz do Supremo Tribunal brasileiro Gilmar Mendes considerou ontem que foi tomada uma “não decisão” em relação ao habeas corpus de Lula da Silva. Isto porque está pendente uma outra decisão que fará jurisprudência, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), em relação à prisão após a condenação em segunda instância. Caso essa decisão seja contrária – e uma das juízas indicou que poderá mudar o voto –, Lula pode ser libertado. “Nos fingimos de espertos e criámos um grave problema”, indicou aos jornalistas à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa.
“É uma não decisão, porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra [juíza] Rosa Weber anunciou que vai manter a sua posição em relação à questão da segunda instância nas ADC”, ou seja, poderá ir contra aquilo em que agora votou. Foi dela o voto decisivo (porque era o único que não se conhecia) para recusar o habeas corpus a Lula, por 6-5. Mendes defendia que teria sido melhor suspender o julgamento que acabou ontem de madrugada (hora portuguesa) para decidir a ADC e acredita que agora a defesa de Lula vai exigir que o caso seja tratado rapidamente. “Pode ser preso e pode ser solto de seguida, quando vier a decisão de ADC”, disse.
Gilmar Mendes, um dos organizadores do VI Fórum Jurídico, esteve na sessão de abertura, mas viajou para Brasília para votar (a favor) no habeas corpus de Lula. Voltou a Lisboa para o encerramento com Mar- celo Rebelo de Sousa. O Presidente português brincou dizendo que ele era “omnipresente”, mas não quis comentar a decisão judicial: “Tal como eu não comento o que se passa em casa dos meus irmãos, e não gosto que eles comentem o que se passa em minha casa, também não comento o que se passa em casa de um país irmão, com o qual temos relações únicas, singulares e irrepetíveis de séculos no passado e de muito futuro à nossa frente.”
No Fórum Jurídico esteve também o juiz desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e um dos que deverão agora decidir o último recurso da defesa do ex-presidente. Depois disso, o juiz Sergio Moro poderá decretar a prisão. Ao DN, em relação à decisão do Supremo Tribunal, Gebran Neto disse considerar “ambas as posições perfeitamente respeitáveis” mas que não pode deixar de “festejar o sentido do qual se firmou a maioria”, porque “converge” com a sua decisão.
“Outra coisa que acho muito positiva, mas que é uma questão de convicção pessoal, é que o Brasil acaba de dar mais um passo no combate à impunidade. Não podemos fulanizar, não se trata do processo de A ou de B, o que se trata é de um projeto de Estado e de um Estado que não pode conviver mais com uma criminalidade tão extremada como a que se vive no Brasil”, acrescentou, falando dos números de homicídios (64 por mil habitantes). Sobre o facto de a decisão sobre ADC poder trazer mudanças, foi claro: “Acredito que demos um passo e no futuro daremos outro. Espero que pela manutenção da atual jurisprudência.” SUSANA SALVADOR