Geringonça em manobras preliminares para o Orçamento
Contas públicas. Bloco de Esquerda estuda possibilidade de apresentar projeto de resolução propondo revisão em alta das metas do défice previstas no Programa de Estabilidade que ontem o governo aprovou (mas não divulgou)
O Bloco de Esquerda vai manter a pressão sobre o governo para que este estabeleça como meta neste ano um défice superior aos 0,7% que constam no Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022 ontem aprovado no Conselho de Ministros. O objetivo governamental para o défice no final deste ano era, segundo o PE do ano passado (2017-2021), de 1,1% do PIB. Está portanto em causa, comparando os dois documentos, uma melhoria no saldo das contas públicas na ordem dos 800 milhões de euros.
Os bloquistas querem mais folga na disciplina orçamental para que se aposte na valorização dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) e sabem como o PE representa o esqueleto macroeconómico do próximo Orçamento do Estado (OE 2019), o último que o atual governo terá de apresentar no Parlamento.
Assim, a opção que está em cima da mesa é a apresentação pelos bloquistas de um projeto de resolução que não só enuncie as teses do partido no que toca à necessidade de aumentar o investimento público como também proponha ao governo a revisão, em alta, das metas do défice. Para os bloquistas, são igualmente importantes medidas que lhes permitam ir vigiando a execução orçamental – para não serem surpreendidos por cativações que, não estando previstas no OE, acabam por ir aparecendo.
A decisão do BE sobre este eventual projeto de resolução não foi tomada. E há tempo para negociar. O PE deverá hoje entrar no Parlamento mas a discussão ocorrerá apenas no dia 24. Seja como for, uma resolução neste sentido tenderia a ser chumbada não só pelo PS como também pelo PSD e CDS, pelo menos crendo nas suas posições em defesa de défices mínimos (e, nesta medida, os três partidos estão sintonizados com as exigências da UE).
Ao mesmo tempo, sabe-se que o CDS apresentará, como habitualmente, um outro projeto de resolução, a propor a rejeição do PE. Os centristas têm-no feito todos os anos desde que António Costa é primeiro-ministro e sempre com o mesmo resultado: chumbo, por força dos votos conjugados dos partidos da geringonça.
Ontem, após uma reunião da sua bancada, o líder parlamentar do PS reconheceu que o que está em causa, podendo ser aparentemente o Programa de Estabilidade, é na verdade o próximo Orçamen-
“Uma crise política é indesejável e uma crise política envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável” MARCELO REBELO DE SOUSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA “O Bloco de Esquerda e o PCP sabem bem que se as nossas contas públicas correrem mal isto vai tudo por água abaixo” CARLOS CÉSAR LÍDER PARLAMENTAR DO PS
to do Estado – e é aí que se colocará, ou não, um problema político sério (caso a proposta seja chumbada). “Têm sido apresentadas resoluções, como aconteceu por via do CDS ainda no ano passado, mas essa votação não tem que ver com o Programa de Estabilidade, que é um documento que é discutido e apresentado na Assembleia da República, sendo depois enviado para Bruxelas. Verdadeiramente, a questão que se coloca do ponto de vista da estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado – e sobre essa matéria as declarações dos partidos que apoiam o governo têm sido no sentido de garantirem essa estabilidade.”
Seja como for, Carlos César desdramatizou: “Sei que o governo e o PS, tal como tem acontecido desde o início da legislatura – e como decorre dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV –, estão disponíveis para as negociações com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2019.”
Junto do primeiro-ministro e do Presidente da República também se desvaloriza a possibilidade de uma crise política – com o país atirado para eleições antecipadas – agora, por causa do PE.
“É um disparate.” A frase, ipsis verbis, foi dita pelos gabinetes do Presidente da República e do primeiro-ministro. “O Presidente não quer uma crise política, quer estabilidade governativa, que o mandato se cumpra até ao fim e que o Orçamento do Estado seja aprovado”, afirmou ao DN uma fonte da Presidência da República. Em linha com o que o Marcelo Rebelo Sousa tem dito ao longo do seu mandado (anteontem o PR tinha dito que “uma crise política é indesejável e uma crise política envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável”).
Ontem também, o gabinete de António Costa reafirmou a mesma intenção e a vontade de manter o entendimento com os parceiros no Parlamento, a única forma de garantir a sobrevivência do governo.
Em Belém são consideradas “naturais” as pressões da esquerda, com maior destaque para o Bloco de Esquerda, sobre as metas do défice, no momento em que o governo apresenta o Plano de Estabilidade e já na mira do Orçamento do Estado para 2019, ano eleitoral. Marcelo Rebelo de Sousa já está à espera de que o ambiente de tensão e crispação vá aumentado com a proximidade das eleições. O que está fora de questão para o Presidente da República é um cenário de verdadeira crise política e a possibilidade de dissolver o Parlamento, com a consequente queda do governo. Marcelo vai jogar o seu papel de influência junto dos líderes partidários e atores políticos nesta maratona até ao OE 2019 para que esteja garantido.