Imóveis deram 20 milhões aos militares em 2017
Defesa. Forças Armadas receberam pela primeira vez “receita significativa” da rentabilização de prédios militares
O Ministério da Defesa não vendeu qualquer edifício em 2017, mas este “foi o primeiro ano em que se canalizou receita significativa”, quase 20,5 milhões de euros, para as Forças Armadas em resultado da alienação de prédios militares.
A informação consta do relatório de execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) no ano passado, enviado nesta semana pelo Ministério da Defesa (MD) ao Parlamento e a que o DN teve acesso.
No total, o MD e as Forças Armadas (FA) receberam quase 20,5 milhões de euros dos cerca de 23,3 milhões de receita da LIM. Só que este bolo foi alimentado por verbas com duas origens: 15,8 milhões oriundos da transição de saldos de 2016 e 7,4 milhões contabilizados em 2017 por só terem sido transferidos no final do ano anterior, indica o texto.
No ano passado “não se verificaram receitas provenientes da rentabilização de imóveis afetos à Defesa”, por “não terem sido integrados” nenhum dos disponíveis na hasta pública promovida pela Direção-Geral do Tesouro. Contudo, adianta o relatório de execução da LIM, “foi o primeiro ano em que se canalizou receita significativa para projetos no âmbito” dessa lei.
Do total de 20,449 milhões de euros, o Exército recebeu 11,871 milhões, a Marinha 3,413 milhões, a Força Aérea 3,183 milhões, o Estado-Maior-General 1,912 milhões e o MD 290,3 mil euros.
Note-se que a LIM nasceu com o então ministro Nuno Severiano Teixeira (PS) para, através da rentabilização de imóveis já sem uso ou valor militar e sabendo-se que os orçamentos da Defesa continuariam a ser insuficientes, financiar a construção de infraestruturas e as obras de conservação, manutenção e modernização das existentes na componente fixa do sistema de forças.
As modalidades dessa rentabilização são várias: alienação pura e simples, arrendamento, permuta, concessão de uso privativo do domínio público ou parcerias com promotores imobiliários.
O problema – já identificado nos anos 1990 com o antigo ministro Fernando Nogueira (PSD) – é que a pressão do Ministério da Defesa para alienar rapidamente contribuía para os potenciais compradores fazerem ofertas muito abaixo do real valor de mercado dos imóveis. A solução acabou por vir do próprio Estado, através da sua imobiliária – a Estamo – e das autarquias.
Com o crescimento do turismo, prevê-se que a concessão de edifícios históricos – no âmbito do REVIVE – seja uma nova e rentável fonte de financiamento para as FA a partir deste ano, indica o relatório.