AR revoga prazo das autarquias para limpar terras

Partidos aprovaram 17 dos 24 diplomas votados ontem sobre prevenção e combate aos incêndios florestais

GENERALIDADE PCP e PSD revogaram ontem o prazo dado pelo governo às autarquias para garantirem a limpeza de terrenos dos proprietários incumpridores. O PS reagiu de imediato, acusando os dois partidos de irresponsabilidade por uma medida que pode não passar na votação final global.

“Dá um sinal contrário ao que parecia ser uma vontade do país de prevenção dos incêndios”, afirmou o deputado Fernando Rocha Andrade, sobre aquele projeto de lei do PCP – um dos vários diplomas relativos aos incêndios que o Parlamento aprovou ontem na generalidade. “Só a aprovação na generalidade é um mau sinal porque sinaliza aos municípios que este dever pode extinguir-se. Estes trabalhos realizavam-se nesta altura e até maio”, adiantou o socialista.

No total foram aprovados 17 dos 24 diplomas apresentados por todos os partidos sobre prevenção e combate aos incêndios florestais discutidos no plenário, a maioria dos quais recomendações ao governo. O PCP viu aprovado também um projeto de lei para introduzir critérios de indemnização.

No caso das autarquias, além da revogação do prazo para agirem, foi igualmente eliminada a penalização nas transferências de verbas do Estado.

O PCP também requereu ontem a presença do ministro da Administração Interna e do presidente da Proteção Civil na Assembleia da República para prestarem esclarecimentos sobre a “preparação, os meios e as respostas” para a “fase mais crítica de incêndios”.

A iniciativa dos comunistas, anunciada pelo deputado Jorge Machado, teve por base as “informações e os relatos” recebidos pelo PCP que “dão conta de atrasos que se verificam na preparação da Proteção Civil para a época mais crítica de incêndios”.

A título de exemplo, os comunicas indicaram vários “atrasos na implementação das equipas permanentes, atrasos na definição das diretivas operacionais, e, entre outros, atrasos nos concursos públicos para a aquisição de meios aéreos”. M.C.F., com LUSA