Costa garante meios aéreos, “custe o que custar e a quem custar”
Primeiro-ministro teme atraso da justiça e dos reguladores contra empresas que querem explorar Estado à custa do risco de fogos
António Costa lançou ontem um claro e duro ataque contras as empresas de meios aéreos comerciais, rejeitando a sua “ação concertada” para sobrefaturar o Estado “à custa da ameaça de risco de incêndio”.
No dia em que a TVI revelou que alegadamente o incêndio de outubro no pinhal de Leiria foi planeado um mês antes por madeireiros, responsáveis de grandes empresas e fábricas que compram e vendem madeira, o primeiro-ministro declarou: “Custe o que custar”, ficando por especificar se aludia a um preço político ou financeiro, “o Estado não será capturado e teremos os meios aéreos a tempo e horas, custe a quem custar”.
Como “este comportamento é inaceitável do ponto de vista comercial, espera-se que as autoridades competentes atuem em conformidade e o governo não se deixará capturar”, pois irá arranjar os meios necessários “salvaguardando e protegendo também o dinheiro público”, frisou António Costa.
O chefe do governo falava na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil e, acompanhado do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, enfatizou que não irá ceder – mesmo perante eventuais atrasos na atuação da justiça e dos reguladores – às empresas por causa da pressão do tempo para ter, no início da época de fogos, os aviões e os helicópteros alugados por via dos concursos já abertos.
“Pode ser que as autoridades reguladoras e judiciais não ajam atempadamente para desfazer os cartéis que querem capturar o Estado”, admitiu o chefe do governo, “mas o Estado não será capturado e teremos os meios aéreos a tempo e horas, custe a quem custar – e vai custar, porque não é possível nem aceitável que alguém queira transformar a segurança das populações numa ameaça ao Estado”. Exército já tem botas e capacetes Com a Força Aérea (ver caixa) ainda sem assumir o comando e controlo dos meios aéreos afetos ao combate, o PSD questionou ontem Azeredo Lopes sobre se o Exército já recebeu os equipamentos de proteção para o efeito.
O ramo disse ao DN ter recebido nesta semana parte dos 1320 equipamentos de proteção individual, leia-se botas e capacetes – faltando chegar óculos, luvas e ferramentas (ancinhos, enxadas) ao Regimento de Ajuda Militar de Emergência, onde decorre a formação dos militares destacados para essa missão.
Na Administração Interna, o gabinete de Eduardo Cabrita disse já estar aprovada a minuta do contrato com a SIRESP para assegurar a redundância da transmissão de dados e energia. Entre outras medidas, foi contratada a entrega de 116 viaturas para a Proteção Civil e a GNR, definida a criação de 120 equipas de intervenção permanente (dois terços das quais prontas a operar no verão) e a admissão de 600 militares na Guarda para substituir o número dos transferidos para a área do combate e proteção da natureza.
No setor agrícola, onde há múltiplas histórias de vítimas dos incêndios a lamentar a falta de apoios financeiros ou a ausência de contactos pelos serviços do Ministério de Capoulas Santos, o seu gabinete lembrou ontem ao DN já terem sido pagos “os prejuízos” de quase 24 mil agricultores, “mais de 96%” do total dos afetados.
Tendo duplicado o limite máximo inicial de 400 mil euros por beneficiário, de forma a abranger as cinco candidaturas que ultrapassavam aquele valor, o Ministério da Agricultura já pagou 62 milhões de euros e prevê atingir os 88 milhões até ao fim deste mês. Cinco mil toneladas de ração e palha para animais e 200 toneladas de açúcar para abelhas foram outras das ajudas distribuídas ao setor.
Quanto à reconstrução de casas, o ministério de Pedro Marques disse já terem sido concluídas as obras de reconstrução total ou parcial em 149 das 265 afetadas pelos fogos de junho. Com as cem ainda em curso e só três ainda em fase de projeto e consulta de preços, foram concedidos 10,4 milhões de euros para o efeito. Quanto às 1187 habitações destruídas em outubro, para as quais se estima aplicar 79 milhões de euros, já terminou a reconstrução de 105 e há obras em 457.
Em matéria de empresas afetadas em junho e outubro, foram aprovados projetos num valor superior a cem milhões de euros, tendo sido pagos 6,3 milhões.