Orçamento Centeno só dá mais dinheiro a saúde e escolas em 2019
Ministro não cede no défice de 0,7%, apontando para um excedente em 2020. Recusa pôr mais um euro nas contas deste ano mas promete reforçar verbas no ano das legislativas, com mais 2,7% para a saúde e 2% para a educação. PCP, Bloco e Os Verdes rejeitam op
O orçamento do setor da saúde fica exatamente na mesma em 2018 face ao que está no Orçamento do Estado deste ano (OE 2018), mas será dos programas com maior reforço de verbas em 2019, ano das eleições legislativas (ganha mais 2,7% ou 228 milhões de euros), mostra o novo Programa de Estabilidade (PE 2018-2022), ontem entregue no Parlamento e que seguirá imediatamente para ser avaliado em Bruxelas.
Aliás, à exceção da Segurança Social e do programa das próprias Finanças, Mário Centeno decidiu manter os limites de despesa de todas as áreas da governação em 2018 comparativamente ao que ficou decidido no OE. Mas em 2019 haverá um reforço generalizado nas autorizações. O aumento da saúde é de 2,7%, como já referido, o da cultura é o maior (5,2%). A educação (ensino básico e secundário), outro dos gigantes orçamentais, leva mais 2% (reforço de 107 milhões de euros).
“Face aos limites definidos para 2018, verifica-se um acréscimo global de 2,1% (1058 milhões de euros) em 2019”, confirma o PE.
Foram semanas de disputa entre o governo PS e os partidos da esquerda parlamentar (BE e CDU), que reclamaram o uso da folga orçamental obtida em 2017 (cerca de 800 milhões de euros) para não cortar tanto no défice de 2018, canalizando essas verbas para setores sociais onde houve desinvestimento durante vários anos, como a saúde e a educação.
O governo decidiu não ir por aí, pelo menos para já. No PE, ontem apresentado em conferência de imprensa nas Finanças, Centeno não cede um cêntimo no programa setorial da saúde deste ano face ao que ficou combinado no OE, nem no da educação. O primeiro só pode gastar 8470 milhões de euros, as escolas só podem ir até aos 5314 milhões de euros. Estes são os “limites de despesa financiada por receitas gerais”, isto é, os que dependem diretamente das Finanças, do Orçamento.
A manutenção dos limites ajuda a que o défice se mantenha em queda, essencialmente pelo lado da receita, que continuará a beneficiar do crescimento da economia (2,3% em 2018). Depois de um défice de 0,9% do produto interno bruto (PIB) (valor sem efeito CGD), o governo quer ir aos 0,7% em 2018. No OE 2018, a meta era 1% (subiu depois para 1,1% para acomodar despesas com os incêndios).
Mas Mário Centeno usou ontem o seu palco, no Terreiro do Paço, para refutar a ideia de que não se está a apostar em saúde e educação. Disse que entre 2018 e 2022 serão construídos “cinco novos hospitais pela primeira vez na última década”, o PE fala da “capacitação dos recursos humanos” que prestam cuidados de saúde primários. Relembra ainda a “aposta em serviços públicos de qualidade, com um aumento em 2017 da despesa efetiva nas áreas da saúde (3,5%), da educação e do ensino superior (5,6%)”.
Em termos globais, a despesa total de 2018 irá crescer nominalmente. As Finanças contam com uma expansão de 4,1% em 2018, sendo a componente que mais se destaca o investimento público, que deve disparar 34,2%. Os apoios sociais avançam 3,2%, a folha salarial pública 2,1%.
Em sentido contrário aparece a poupança com juros: menos 5,7% face a 2017. Centeno aludiu justamente a esse maná, mesmo num ambiente em que a tendência das taxas é para subir. E estima em quase mil milhões de euros a poupança com juros – perto de 400 milhões a menos em 2018 e outros 500 milhões em 2019. Mas o défice desce mesmo é pela receita, que aumenta 4,5%. Os impostos ajudam com mais 3,1%; os descontos para a Segurança Social sobem quase 5%.
Assim, tudo considerado, o défice público total emagrece “apenas” 370 milhões de euros neste ano, quando o que estava inicialmente previsto era um corte de quase mil milhões, observou Centeno.
O ano de 2017 permitiu aliviar o esforço em 2018, mas ministro e sua equipa vincaram bem que não podem nem querem abrir mão de novo corte. O défice tem de continuar a descer por causa das regras a que o país está obrigado pelo Pacto de Estabilidade. A caminho do excedente em 2020 O PE mostra que o défice foi revisto em baixo em toda a linha. Era para ser 1,1% neste ano e será 0,7%: há um ano previa-se 0,3% em 2019 e agora apenas 0,2%; e em 2020, passa a excedente de 0,7%, superior aos 0,4% calculados no PE de abril de 2017.
A carga fiscal cai muito ligeiramente, de 25,1% do PIB neste ano para 24,9% no próximo. A dívida pública desce para 122,2% do PIB em 2018 e 118,4% no ano que vem.
Centeno destacou que “a economia está a crescer, a convergir com a Europa” e isso marcará este período de previsão, e justificou a descida persistente no défice com a necessidade de respeitar compromissos e “enfrentar um mundo com riscos e incertezas” e “a eventualidade de uma conjuntura desfavorável” nos próximos anos. Isto é, a ideia é ter folga orçamental para poder reagir contra uma possível nova crise ou recessão. Ajustamento estrutural Um dos problemas que o governo poderá enfrentar, além das divergências com os partidos da esquerda parlamentar (ver texto ao lado), é
“O trajeto não é de despesismo, não é de austeridade, é de escolha ponderada. Há alternativas, mas essas são escolhas de regresso ao passado” “A normalização da política orçamental garante que se possa enfrentar a eventualidade de uma conjuntura desfavorável”
MÁRIO CENTENO
MINISTRO DAS FINANÇAS
mesmo com a Comissão Europeia. Segundo o novo PE, o défice nominal desce muito, mas o ajustamento estrutural (baseado em medidas permanentes, expurgadas do efeito do ciclo económico) fica aquém do exigido por Bruxelas (pelo menos 0,6% do PIB ao ano).
O governo compromete-se apenas com 0,4% este ano, 0,3% em 2019 (ano de eleições) e 0,6% em 2020. Talvez devido às famosas diferenças metodológicas que separam as Finanças dos serviços de Bruxelas. Crescimento estável em 2,3% A economia ajuda daqui para a frente, pois não desacelera entre 2018 e 2020. Depois de ter crescido uns expressivos 2,7% no ano passado, o ritmo dos próximos anos será constante, estabilizando nos 2,3%, indica o novo documento.
A intensidade do desemprego também alivia “de forma gradual”. Ficou em 8,9% da população ativa em 2017, mas deve descer para 7,6% neste ano e 7,2% em 2019. Em 2020, o desemprego já estará em 6,8%, a fazer fé no novo documento.