Ministro quer reforçar missões externas das Forças Armadas
Governo. Azeredo Lopes enviou aos ramos militares as orientações políticas para o que deve ser a “ambição” dos militares portugueses
O governo quer reforçar as missões externas das Forças Armadas, seja para integrar forças da NATO e da União Europeia (UE) seja no quadro das relações bilaterais. Essa é a prioridade que se destaca no despacho que o ministro da Defesa assinou no dia 12 de março, a que o DN teve acesso em primeira mão, e que constitui as linhas orientadoras para a nova diretiva do “ciclo de planeamento” da defesa militar para o período 2018-2021.
Outro novo rumo para aquilo que é definido como a “ambição” das Forças Armadas é a confirmação do duplo uso, civil e militar, do Exército, à semelhança do que já acontecia com a Marinha e com a Força Aérea, nas operações de salvamento. A participação efetiva dos militares nas operações de prevenção e combate aos incêndios rurais – uma missão já iniciada pelo Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército, em Abrantes – ficará assim consolidada na nova estratégia do governo.
Na próxima diretiva de defesa militar, as chamadas ações externas da defesa nacional ganham um novo fôlego, logo à partida porque vão fundir-se as duas categorias em vigor atualmente: a cooperação técnico-militar e as forças nacionais destacadas. A primeira com objetivo de treino e formação, a segunda com a projeção de militares, por exemplo, em ações de manutenção da paz ou humanitárias.
“A arquitetura de segurança e defesa de Portugal tem no sistema de defesa coletiva da OTAN o seu alicerce principal, a que deve acrescentar-se o pilar da Política Comum de Segurança e Defesa da EU, que se tem afirmado como ator de cres- cente relevância enquanto produtor de segurança na esfera internacional”, explica Azeredo Lopes no seu despacho. “No século XXI, a defesa do território nacional faz-se muito para lá das nossas fronteiras físicas, na vizinhança próxima ou alargada, pela participação em teatros de operação exigentes como por exemplo no Mali, no Afeganistão, na República Centro-Africana e no Iraque”, assinala.
No entender do governo, “no presente, o risco de Portugal continental e insular ser objeto de um ataque convencional por via terrestre, aérea ou marítima é muito reduzido ou mesmo quase nulo”. Com efeito, sublinha Azeredo Lopes, “no atual contexto securitário, não são identificáveis ameaças clássicas à soberania e integridade territorial nacionais” e por isso “um planeamento de defesa rigoroso pressupõe pensar e adequar o sistema de forças a cenários realistas e plausíveis para o seu emprego, apto para o desempenho de mais de um tipo de missão e, sempre que possível, com dupla valência militar-civil”. Neste pressuposto, “considerando a evolução do ambiente estratégico decorrente do atual contexto securitário internacional, conjugado com a natureza e a tipologia das ameaças principais à segurança de Portugal e dos seus cidadãos”, o governo defende que sejam “constituídos dois conjuntos de forças, tendo em vista o cumprimento do nível de ambição das Forças Armadas”, e que este conceito seja “atualizado na próxima Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar”.
Haverá um conjunto de forças permanentes com missões de defesa dos espaços terrestre, marítimo, aéreo e cibernético; missões de vigilância, fiscalização e controlo do espaço marítimo e aéreo; operações de proteção e, se necessário, evacuação de cidadãos nacionais ou estrangeiros; e, por último, outras missões de “interesse público, designadamente de busca e salvamento, de apoio médico e sanitário, do sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais ou missões de colaboração com as autoridades competentes no âmbito da Proteção Civil”.
O segundo e novo conjunto é o das “forças atribuídas à participação em missões ou operações no exterior”, cuja ação compreende o “cumprimento de compromissos assumidos no plano internacional, seja para integrar forças de Reação Rápida da OTAN ou da UE, seja para participar em operações de manutenção de paz, humanitárias, de gestão de crises ou segurança cooperativa, no quadro multilateral da ONU, da OTAN e da UE, ou ainda num quadro multinacional ou bilateral (forças nacionais no exterior)”.
Na conclusão destas linhas orientadoras, que tiveram a participação da Direção-Geral de Políticas de Defesa Nacional (DGPDN), liderada pelo professor da Universidade Católica Nuno Pinheiro Torres, nomeado pelo anterior governo e reconduzido pelo atual, é salientado ainda que “a maior exigência do atual ambiente estratégico e a evolução tecnológica, conjugadas com a exigência de maior rigor orçamental e a limitação dos recursos disponíveis”, torna “imperativo um processo de planeamento de defesa realista, rigoroso e adequado às ameaças que Portugal efetivamente enfrenta no curto, médio e longo prazos”.
Azeredo Lopes estabelece no seu despacho que “até julho” a DGPDN prepare um “relatório” contendo “a evolução do ambiente estratégico” desde o último conceito estratégico de defesa nacional (2013) e as “linhas de orientação política a que deve obedecer o planeamento das forças nacionais no exterior”, em função da evolução do ambiente estratégico, considerando os quadros multilaterais, multinacionais e bilaterais em que nos integramos e atuamos, incluindo a priorização das missões e operações em função das áreas geográficas de interesse estratégico. O ministro quer também, em 90 dias, que o seu gabinete, em articulação com o EMGFA e os ramos, prepare um projeto legislativo que “concentre num único diploma as várias dimensões da ação externa da defesa nacional, unificando, atualizando e dando coerência aos respetivos regimes jurídicos dispersos por vários diplomas”. Entre estes, a legislação dos anos 1980-1990, numa “tripla” dimensão: as forças destacadas em missões ou operações militares; a cooperação no domínio da defesa; e os cargos internacionais de defesa nacional.