Amnistia Internacional: “Este julgamento é histórico”

As organizações de defesa de direitos humanos estiveram presentes no primeiro dia do julgamento dos 17 agentes da PSP

O presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), que representa 16 dos agentes que começaram a ser julgados no Tribunal de Sintra, não disfarçava o incómodo com a presença da delegação portuguesa da Amnistia Internacional. “Porque não vão para o Ruanda? Aqui não há nada que fazer, não houve tortura, nem há racismo na PSP”, comentava Peixoto Rodrigues para o DN.

Por seu lado, a Amnistia justifica a sua presença, tal como a do representante do Comité para a Prevenção da Tortura, pelo facto se tratar de “um julgamento que é histórico”. Catarina Prata, da Amnistia Internacional Portugal, que tem acompanhado o caso desde o início, disse que está presente “não só por ser um julgamento histórico, a nível da própria lista de crimes que estão aqui em causa, tortura e discriminação racial, como também para assegurar que todas as garantias processuais dos arguidos são respeitadas e que este julgamento não fica maculado ou por julgamentos de praça pública ou falhas processuais”.

A coordenadora de investigação e advocacy da secção portuguesa da organização de direitos humanos considerou tratar-se de “um julgamento com um potencial histórico tremendo, porque é inédita uma acusação com base na tortura e porque a Amnistia Internacional, a par com o comité contra a tortura das Nações Unidas, também defende que a definição legal de tortura deveria ter incluído o motivo de discriminação seja em que base for”.

A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram “deitados no chão” e algemados.

No seu último relatório, o Comité de Prevenção da Tortura, do Conselho da Europa, apontou Portugal como um dos países onde existe mais violência policial, racismo e xenofobia contra africanos e afrodescendentes. V.M. com LUSA