DA REGULAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO À ÁGUA DA TORNEIRA NA AGENDA POLÍTICA
“Um exemplo a prosseguir”: a opinião de Pedro Delgado Alves, vice-presidente do grupo parlamentar.
A tradição ainda é o que era: várias moções setoriais – 24, mais precisamente – foram apresentadas por militantes do PS para discussão no congresso nacional do partido que decorrerá de sexta-feira a domingo, na Batalha (distrito de Leiria); e, como de costume, o tempo reservado para as discussão será ultraescasso: duas horas e quinze minutos, no domingo de manhã, último dia da reunião.
Dito de outra forma: cerca de cinco minutos para cada uma das moções. Já o debate das duas moções globais apresentadas – uma por António Costa (Geração 20/30) e outra por Daniel Adrião (Reinventar Portugal) – decorrerá no sábado, entre as 11.30 e as 19.00, com um intervalo de uma hora e um quarto para almoço. Cerca de seis horas, portanto – sendo que pelo meio intervirão dois dirigentes socialistas estrangeiros (ver caixa) e ainda Carlos Zorrinho, como chefe da delegação do PS no Parlamento Europeu.
Os textos das moções setoriais tocam assuntos tão diversos como a promoção da utilização de água da torneira para beber no Parlamento e demais entidades públicas, a regulamentação da prostituição como “uma questão de dignidade”, a defesa do SNS como um “dever do PS”, mais autonomia para as regiões da Madeira e dos Açores (moção que defende que o reforço do poder autárquico nas ilhas deve ser controlado pelo poder regional e não pelo nacional), a necessidade de “Formação Cívica em defesa da democracia”, a promoção do acesso generalizado à reanimação cardíaca (porque, dizem os subscritores, em Portugal “a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca é muita baixa, cerca de 3%, afetando dez mil pessoas, ou seja, uma vítima por hora”).
Os temas passam também pela defesa da reversão total da privatização dos CTT, pela criação de um “Serviço Nacional Público de Cultura”, em defesa de “Um novo pacto para o Ensino Superior e Ciência”, pela implementação de medidas que incentivem o regresso a Portugal de portugueses residentes no estrangeiro.
Mas também há textos mais ideológicos, como o que tem Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, como primeiro subscritor. Na qualidade de principal defensor dentro do governo do acordo do PS com os partidos à sua esquerda, Pedro Nuno Santos sublinha, num texto intitulado “Por uma social-democracia da inovação”, que esta ideologia não se deve circunscrever à ideia de que ao Estado cabe apenas a responsabilidade de proteger os mais fracos e reduzir as desigualdades, por muito importante que esta função seja”. Ou seja, “o Estado deve, na sua ação, ser um mecanismo de redistribuição de rendimento e de proteção social, mas também de desenvolvimento e inovação socioeconómica”, não podendo “estas duas atuações” ser “desligadas”, “no contexto de um nova social-democracia”. “O Partido Socialista mostrou que tinha razão quando defendeu a viragem da página da austeridade. Está na altura de disputar – e ganhar – o debate sobre a criação sus- tentável de riqueza, (re)pensando o papel do Estado e das políticas de inovação.” Discutir não é votar Sem inibições nem meias palavras, o secretário de Estado afirma ver o PS como um partido claramente situado à esquerda – tese que entrou em choque com as defendidas por outro peso-pesado do governo, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros – que quer o PS ao centro. Uma fissura interna – com décadas no PS –, que se deverá refletir nos discursos que ambos fizerem no congresso.
O que a tradição socialista também diz que é, sendo o debate das moções setoriais muito curto, a ele não se seguirão votações de aprovação ou reprovação dos documentos. Tudo será remetido para um outro órgão, a Comissão Nacional do PS, órgão máximo entre congressos.
“O recurso à água da torneira apresenta vantagens inequívocas ao nível da redução da produção de resíduos” MOÇÃO SETORIAL MARCOS SÁ E PEDRO FARMHOUSE
“Escolher ser um trabalhador do sexo é uma opção que deve ser encarada como uma questão de liberdade de escolha individual” MOÇÃO SETORIAL IVAN GONÇALVES (SEC. GERAL DA J.S.)