EM CIMA DA MESA

PCP › É a proposta mais radical que está para discussão: a bancada parlamentar comunista quer revogar o atual regime de arrendamento urbano, que designa como “lei dos despejos” devido às alterações introduzidas em 2012 por Assunção Cristas, então ministra com a tutela desta área.

PEV › À semelhança do PCP, o PEV pede a revogação da chamada “lei Cristas” e a suspensão da atualização das rendas.

PS › Os socialistas avançaram com um projeto de lei que estabeleceu “um regime extraordinário e transitório” que trava o despejo de inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Com uma condição: desde que residam no imóvel há mais de 15 anos. A moratória aplica-se até que as novas leis do arrendamento, da autoria do governo e que já deram entrada no Parlamento, entrem em vigor.

BLOCO DE ESQUERDA › Os bloquistas avançaram com cinco projetos na área da habitação. Um deles estabelece uma moratória aos despejos até final deste ano. Nos restantes textos, o Bloco propõe que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo de cinco anos e um aviso de denúncia com uma antecedência mínima de dois . O BE quer também punir o bullying sobre os inquilinos.

PSD › Sociais-democratas propõem a criação de um subsídio de arrendamento para inquilinos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência, com comprovada diminuição da capacidade financeira. O PSD quer também que as famílias numerosas e monoparentais, “em situação de forte vulnerabilidade económica e social”, tenham acesso a subsídio. E que os jovens até aos 30 anos possam deduzir os encargos com imóveis até aos 750 euros. O PSD recomenda ainda ao governo que crie um seguro de renda para fazer face ao risco de incumprimento do pagamento pelos inquilinos.

CDS › O pacote de medidas dos centristas prevê igualmente um seguro de renda, bem como a criação de incentivos fiscais para promover o arrendamento.

PAN › Proposta visa alterar o funcionamento do Banco Nacional de Arrendamento.