Procriação medicamente assistida só até ao final do ano

PARLAMENTO Calendário sem margem para encaixar reapreciação. Discussão depois do verão. Mudança de género reavaliada em julho

Procriação medicamente assistida só será reapreciada pelo Parlamento depois do verão e, seguindo os trâmites parlamentares, dificilmente poderá ver a luz do dia antes do final do ano.

A explicação é mais prática do que política: o calendário parlamentar está quase fechado até aos dois últimos plenários e dificilmente será encaixado até lá – o debate do Estado da Nação acontece em 13 de julho e o último plenário de 18 será dedicado a petições.

Os deputados só voltam a reunir-se em plenário em setembro, em nova sessão legislativa (que tradicionalmente arranca no dia 15, que este cai a um sábado). Em meados de outubro será tempo de Orçamento do Estado, que açambarca o tempo de debates durante cerca de um mês.

Em causa está a especial complexidade da matéria chumbada pelo Tribunal Constitucional, explicaram fontes parlamentares ouvidas pelo DN. Os juízes acabaram com a regra do anonimato – inscrita na lei desde 2006 – que protegia os dadores de esperma, ovócitos ou embriões e que também seria aplicada à gestação de substituição.

Da parte do BE, fonte oficial notou que “por se tratar de um tema sensível e complexo”, o grupo parlamentar bloquista “está a trabalhar na melhor forma de responder e respeitar as indicações do Tribunal Constitucional”, em termos legislativos. É isto que explica a diferença com o decreto que permite a mudança de sexo no registo civil para pessoas trans – que foi vetado pelo Presidente da República dias depois do chumbo constitucional na procriação medicamente assistida – e que sobe de novo a plenário em 12 de julho para ser reapreciado.

Na questão da procriação medicamente assistida, a declaração de inconstitucionalidade foi recebida com apreensão por quem trabalha na área. Um dos pontos em dúvida é o do anonimato, que levou a que especialistas e serviços suspendessem os tratamentos nos quais os dadores recusem perder esse mesmo anonimato. Fonte parlamentar garantiu ao DN que ninguém deixou cair nem vai deixar cair esta lei. MIGUEL MARUJO