Filhos de Kant, mas sobretudo de Hegel
Na passada semana, neste jornal, Augusto Santos Silva escreveu um artigo em que situava a esquerda democrática, família política a que pertence o PS, numa alegada “fratura crucial da modernidade”. Nessa contenda, Kant seria o liberal, Hegel o totalitário, e Augusto Santos Silva não tem dúvidas de que lado está o PS – do lado de Kant, contra Hegel. Parece-me isto um erro. É verdade que é um erro muito comum, e é verdade que é um erro com pedigree, pois assenta (segundo me parece) na interpretação que vários autores liberais fazem da obra de Hegel. Mas é sobretudo um erro – um erro na interpretação de Hegel, mas também um erro político. Não há dúvida de que o PS deve repudiar o totalitarismo, mas a oposição liberalismo-totalitarismo é um quadro analítico que foi criado por adversários da sua família política e que pretende desqualificar toda a tradição filosófica emancipatória do século XIX, aquela tradição sem a qual a história da família política a que pertence o PS e o projeto emancipatório que a caracteriza se tornam ininteligíveis.
Kant e Hegel não estão em campos opostos da defesa da liberdade, até porque são dois pensadores que celebraram a Revolução Francesa e abraçaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem como documento fundador do seu pensamento. Ambos defenderam a dimensão antiaristocrática da Revolução Francesa, mas foi Hegel quem introduziu a dimensão social e económica como elemento constitutivo da liberdade moderna. Nunca foi jacobino, denunciou o Terror, mas, ao contrário dos liberais e conservadores da época, não viu nos excessos da revolução uma mera degenerescência plebeia e inimiga da liberdade. Para Hegel, as aspirações plebeias são “lutas pelo reconhecimento”, ou seja, lutas emancipatórias igualitárias, e não se opõem à liberdade, muito menos constituem a sua negação.
Ao contrário de Kant, que tenta absolutizar a propriedade privada e a ordem burguesa do seu tempo, Hegel percebe que a liberdade depende de determinadas condições sociais e institucionais e, ao contrário dos liberais, que a pobreza é uma questão social e que a sociedade civil e a economia não são realidades independentes da política. A liberdade é defendida não apenas quando se garante a propriedade e a segurança, mas também quando se procura assegurar as condições materiais para o seu exercício. É por isso que Hegel defende que os impostos sobre o rendimento e sobre a riqueza não são confisco, mas antes um princípio igualitário, bem como uma forma de evitar uma revolta popular violenta que acabasse com a propriedade privada.
Hegel também rejeita que os filhos sejam considerados propriedade da família e defende que as crianças têm direitos, nomeadamente o direito à educação, pelo que cabe ao Estado torná-la obrigatória e regular, ou mesmo proibir, o trabalho infantil. Este é um exemplo de como o Estado, violando o que os liberais consideravam ser parte da esfera privada, in- tervém em nome da liberdade e não contra ela. Hegel também defendia que o domínio absoluto dos proprietários sobre os trabalhadores não era compatível com a liberdade e, portanto, que o Estado devia regular o tempo e as horas de trabalho. Os liberais, de Benjamin Constant a Toqueville, opunham-se a todas estas medidas, considerando-as exemplos de tirania do Estado.
Neste tipo de disputas, todos aqueles que se consideram filiados na corrente do socialismo democrático sabem, sem qualquer hesitação, de que lado estão. E, ao contrário do que diz o preconceito comum, Hegel não anula o indivíduo no Estado; apenas rejeita a conceção de liberdade dos liberais, a conceção segundo a qual o indivíduo é plenamente indivíduo e tem direito à propriedade privada independentemente de quaisquer deveres igualitários e comunitários. Para Hegel, pelo contrário, a liberdade consiste em poder agir sem constrangimentos num espaço de igualdade – num contexto social onde se é reconhecido como um igual, mas onde também se reconhece o outro (potencialmente todo o outro) como um igual.
Portanto, o Estado e a democracia modernos são mais herdeiros das ideias de Hegel do que de Kant. É verdade que Hegel não chegou a defender o sufrágio universal, mas, ao contrário dos liberais, defendeu o direito de voto e a plena cidadania para os artesãos e outros assalariados. Tendo em conta o contexto e os debates da sua época, Hegel era um progressista radical. Não era um revolucionário, mas celebrou todas as revoluções que ocorreram na Europa e no continente americano entre 1688 e 1789. O sufrágio universal, a democracia representativa, a organização dos trabalhadores no movimento sindical e o Estado Social são conclusões lógicas das suas ideias, como bem compreenderam à época os chamados “hegelianos de esquerda”. Na verdade, muitos estudos recentes sobre Hegel têm mostrado que, ao contrário do que geralmente se pensa, Hegel não tinha uma conceção finalística e fechada da história. A sua “dialética histórica” implica, pelo contrário, o reconhecimento de que as múltiplas contradições da liberdade moderna podem ser geridas e acomodadas, mas nunca de forma definitiva e plena.
Mas não precisamos de nos fixar em Hegel como outros se fixaram em Marx. Bastam-nos, talvez, duas coisas: primeiro, reconhecer que Hegel viu a democracia como um fim em si mesmo, não como um mero instrumento para outra coisa, e que, ao fazê-lo, compreendeu também que a luta pela democracia e contra as desigualdades não pode deixar de ter uma componente de redistribuição do rendimento e da riqueza; segundo, que, sendo fundado nestes princípios básicos, o socialismo democrático é a ideologia que melhor representa, aprofunda e concretiza o ideal emancipatório da modernidade.
Na verdade, a dicotomia invocada por Augusto Santos Silva foi popularizada por pensadores neoliberais como Hayek, motivados pelo interesse em classificar como totalitários todos os defensores de uma conceção da liberdade diferente da sua.
Parafraseando António Costa: se pensarmos como a direita pensa, seremos menos capazes de afirmar uma identidade própria. Sem aquela tradição hegeliana, a esquerda democrática perde autonomia face à direita na defesa e fundamentação de um projeto assente na liberdade. A dicotomia liberalismo-totalitarismo foi útil para compreender a disputa do PS com os partidos à sua esquerda durante o PREC. É menos útil para compreender, por exemplo, a aprovação da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde em aliança com o PCP, lei de bases essa que PSD e CDS consideravam de inspiração comunista (e, portanto, totalitária). Faz ainda menos sentido recuperá-la para responder aos desafios atuais do socialismo democrático.
Augusto Santos Silva não tem dúvidas de que lado está o PS – do lado de Kant, contra Hegel. Parece-me isto um erro. (...) Um erro na interpretação de Hegel, mas também um erro político