Adriano Moreira

Casamansa

Omovimento de Rui Moreira reafirmou ontem que os partidos políticos suborçamentam os orçamentos das campanhas eleitorais, num “truque” que serve para confundir o eleitorado, e recorda histórico de multas aplicadas ao PS e ao PSD por ilegalidades e irregularidades. “O Grupo de Cidadãos Eleitores Aqui Há Porto reafirma que os partidos políticos suborçamentam os orçamentos das campanhas eleitorais e que estamos diante um truque reiterado do bloco central, que serve apenas para confundir a opinião pública e o eleitorado”, assinala o movimento em comunicado.

PS e PSD acusaram ontem o movimento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de “lançar mentiras”, esclarecendo que os orçamentos de campanha eleitoral dos partidos incluem IVA, ao contrário do que havia sido dito pelo grupo independente na quinta-feira. Os sociais-democratas instaram ainda o autarca a explicar onde estão os 187 mil euros de “lucro” das campanhas de 2013 e 2017.

“O histórico de multas por ilegalidades e irregularidades nas contas das campanhas eleitorais de PS e PSD é longo, mas basta remontar às últimas eleições autárquicas de 2017, para perceber o embuste”, observa o movimento, em resposta a estas acusações.

Salientam que, enquanto o Grupo de Cidadãos Eleitores – Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido 2017 viu as suas contas serem auditadas “sem irregularidades”, no caso do PSD, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos alertou para uma série de incumprimentos, relativos à campanha eleitoral do Porto, nomeadamente no que diz respeito a despesas de campanha não liquidadas; de despesas apresentadas como divergentes dos valores de mercado; entre outros.

Contudo, acrescentam, a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, cuja oitava alteração ocorreu no início de 2018, permitiu que “multas no valor de centenas de milhares de euros prescrevessem”. Acresce que, assinala o movimento, há mais de uma década que ambos os provedores de Justiça em funções, durante este período, recomendam à Assembleia da República para repor a igualdade do IVA entre as candidaturas partidárias e os Grupos de Cidadãos Eleitores, alertando para a inconstitucionalidade da lei.

Por outro lado, e contrariamente ao que afirmam PS e PSD, em 2017 a Autoridade Tributária (AT) devolveu 400 mil euros de IVA aos partidos políticos. “Nesse mesmo ano, o Partido Socialista exigiu a devolução de ‘milhões de euros’ do IVA nas campanhas eleitorais ao fisco, tendo inclusive avançado com sete ações judiciais contra a AT, conhecidas que eram as enormes dificuldades financeiras do PS, num passivo acumulado que, em 2015, se aproximava dos 22 milhões de euros”, acusa o grupo de cidadãos independentes.

O movimento considera ainda que desde que foi aprovada a nova formulação da Lei de Financiamento dos Partidos, em janeiro de 2018, a “discriminação negativa” relativamente aos Grupos de Cidadãos Eleitores adensou-se ainda mais, ao permitir que os partidos políticos peçam ao fisco a devolução do IVA para a “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.

A Lei de Financiamento dos Partidos permitiu também, continuam, a prescrição de multas aplicadas aos partidos no valor de centenas de milhares de euros, além de multas de igual ordem cujo pagamento seria exigido a responsáveis partidários.