Moedas exige à oposição “respeito” pela legitimidade do seu mandato
Novo presidente lembra que teve mais votos e que isso tem “implicações claras”. Ou seja, cabe-lhe governar. Moedas fica com os pelouros da transição energética e das alterações climáticas.
“Estou certo de que todos aceitam – como democratas que são – que os lisboetas atribuíram a uma plataforma mais votos do que a todas as outras, o que tem implicações próprias e claras.”
“Uma câmara municipal que queira fortalecer a comunidade deve libertar recursos para que seja cada lisboeta a decidir o que quer fazer com esses recursos.” Carlos Moedas Presidente da Câmara de Lisboa
“Acredito que é preciso toda uma comunidade para gerir e imaginar uma cidade. Será esse o meu grande princípio orientador.”
No discurso inaugural como presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas deixou um aviso à oposição, lembrando que os lisboetas votaram maioritariamente na coligação Novos Tempos, o que lhe dá legitimidade própria para governar. Com os sete vereadores do PSD e CDS em minoria face aos dez da esquerda (sete do PS, dois da CDU e um do BE), o autarca social-democrata exigiu respeito pelo resultado das eleições autárquicas de 26 de setembro.
“Cada um dos vereadores tem legitimidade democrática própria. Estou certo de que todos aceitam – como democratas que são – que os lisboetas atribuíram a uma plataforma mais votos do que a todas as outras, o que tem implicações próprias e claras”, sublinhou o já presidente da Câmara de Lisboa. Ou seja, cabe à força mais votada governar, uma tarefa que a oposição pode tornar quase impossível. Ressalvando que todos “têm o direito de lutar pelas suas convicções”, Moedas deixou claro que há uma separação de papéis. “Da minha parte, tenho a obrigação de respeitar essa legitimidade de cada um”, especificou, antes de acrescentar: “Ao mesmo tempo, tenho o direito de exigir que seja respeitada a legitimidade específica do nosso mandato executivo”.
Com as suas propostas dependentes do acordo (ou, pelo menos da abstenção) dos vereadores da oposição, o autarca social-democrata garantiu que trabalhará de “forma incansável para gerar consensos”. “Posso e sei fazer compromissos onde todos cedem um pouco para o bem geral”, assegurou, mas dizendo também que não contrariará princípios fundamentais do seu programa.
Em frente aos Paços do Concelho, numa Praça do Município onde o PSD em peso acorreu em ambiente de festa, marcaram presença nomes como Aníbal Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, Paulo Rangel ou Luís Montenegro, além de autarcas como Pedro Santana Lopes e Carlos Carreiras. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, também esteve na cerimónia. Pelo CDS estiveram Paulo Portas, Assunção Cristas (que deixou o cargo de vereadora) e o líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, além de muitas figuras sobretudo afetas à atual direção.
E foi perante uma plateia “festiva” – com óbvias exceções, como Fernando Medina e várias figuras ligadas ao PS – que Moedas passou em revista boa parte das suas bandeiras eleitorais. Como a promessa de uma redução de impostos municipais “progressiva e regular” até tornar Lisboa numa “cidade fiscalmente amigável”: “Uma câmara municipal que queira fortalecer a comunidade – que confie na comunidade – deve antes de mais libertar recursos para que seja cada Lisboeta a decidir o que quer fazer com esses recursos”.
A par da descida dos impostos, o autarca sublinhou que é preciso promover o crescimento, assegurando que “nenhuma família fica para trás” e que a comunidade “cuida dos mais frágeis” – um ponto em que relembrou a promessa eleitoral de um plano de acesso à saúde para os “lisboetas com mais de 65 anos, que são carenciados e que hoje, em muitos casos, não têm médico de família”.
O discurso de Moedas passou também pela habitação e o urbanismo, uma área em que é “preciso fazer mais e melhor”, a começar por uma auditoria: “Houve nos últimos anos demasiada incerteza nestas áreas. O meu dever é auditar para melhorar e é isso que farei.”
Outro aspeto abordado no discurso de Moedas foi a mobilidade, numa altura em que já está anunciada para esta terça-feira uma manifestação pela manutenção da ciclovia da Almirante Reis, que o novo autarca prometeu retirar. “Temos de tornar o estacionamento mais acessível. Temos de redesenhar a rede de ciclovias. Queremos aumentar a circulação em bicicletas, mas de uma forma que seja segura e equilibrada.”
Já no capítulo da sustentabilidade, Moedas defendeu que uma “cidade verde e sustentável faz-se com as pessoas” e “não impondo a transição”. Sinal do peso que quer dar a esta matéria, anunciou que vai, ele próprio, ficar com os pelouros da transição energética e das alterações climáticas. Como princípio transversal a todas as áreas, Moedas garantiu que vai chamar os lisboetas a decidir sobre os destinos da capital (“É preciso toda uma comunidade para gerir e imaginar uma cidade”), elegendo o diálogo com os cidadãos como uma marca orientadora do seu mandato.